Durante uma sessão do STF, Moraes destacou a importância da regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral, visando acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais. O TSE aprovou, na terça-feira (27), regras específicas para o uso de IA no pleito municipal, sendo a principal delas a proibição de manipulação de conteúdo para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos com o intuito de prejudicar candidaturas.
28 de fevereiro 2024, 15:04
"Aos candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações, buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro, e se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou Moraes.
Além disso, o ministro ressaltou que as redes sociais serão responsabilizadas solidariamente pelos autores de postagens de conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas caso não retirem tais postagens.
Essa medida também está prevista nas normas aprovadas pelo TSE, que Moraes descreveu como "uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, notícias fraudulentas".
Na sessão de terça-feira, os ministros do TSE também aprovaram diversas resoluções que vão orientar o pleito deste ano, incluindo normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, entre outras medidas para assegurar a integridade do processo eleitoral.