As implicações desse projeto se estendem não apenas a Pretória, mas também a outros Estados africanos, como Burkina Faso, Mali e Níger.
A suspeita levantada no projeto de lei, originário da Câmara dos Representantes dos EUA e citado como "lei de revisão das relações bilaterais Estados Unidos-África do Sul" (HR 7256), incide sobre posturas do governo sul-africano consideradas alinhadas a países com históricos de confrontos diretos ou indiretos com os EUA.
Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, a pesquisadora do Núcleo de Avaliação da Conjuntura (NAC) da região da África Subsaariana, Carolina Vasconcelos, destaca que a proposta menciona explicitamente o grupo Hamas, o governo do Irã, a China e a Rússia como focos de preocupação.
A tensão entre as nações se intensificou em 2022, principalmente devido à recusa sul-africana em se alinhar ao Ocidente na condenação de Moscou.
A realização de exercícios militares conjuntos entre Rússia, China e África do Sul na costa leste africana, coincidindo com o aniversário de um ano do conflito na Ucrânia, bem como relatos de supostos envios de armas sul-africanas para os russos, aumentaram as preocupações em Washington.
"Os EUA gostariam que a África do Sul se posicionasse do jeito deles, mas a África do Sul se mostra cada vez mais independente de qualquer coisa."
O que pode impactar na África do Sul?
A pesquisadora entende que, diante de tais posições, Washington poderia reduzir subsídios e parcerias comerciais como forma de enfraquecimento.
Para a pesquisadora, o que ocorre agora — e já aconteceu em outras nações, como Burkina Faso — reforça a colonização de Estados africanos.
Em meio a uma aproximação com Moscou, diz, ela vê que os EUA têm se afastado cada vez mais da África Subsaariana.
"A preponderância da Rússia em diversos países, no âmbito econômico, militar, político e ideológico, influencia diretamente os EUA, que já estão planejando leis para impedir a extensão dessas parcerias, nas quais eles consideram malignas e de encontro aos interesses norte-americanos."
Para Vasconcelos, a maior preocupação da África do Sul é em relação à Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA, na sigla em inglês), um acordo comercial que permite aos países africanos elegíveis exportar alguns de seus produtos para os EUA sem pagar impostos.
Caso os EUA renunciem a essa legislação, poderá haver um forte impacto, que levaria décadas para ser sanado, ainda que Pequim possa se tornar o maior parceiro econômico dos sul-africanos. "Ela é unilateral, então pode ser renunciada tão somente pelos EUA."
"A AGOA já foi retirada de diversos países sul-africanos porque, segundo os EUA, estariam contra eles ou não estavam se tornando 'democráticos o suficiente'. É um eufemismo, de 'não estar fazendo o que eu quero'. Etiópia, Mali e Guiné foram expulsos em 2021. Em 2023, anunciaram mais expulsões, como a República Centro-Africana, Uganda e Gabão."
Segundo José Ricardo Araujo, pesquisador de África Subsaariana do Núcleo de Avaliação da Conjuntura (NAC) da Escola de Guerra Naval (EGN), a região do Sahel, que inclui Mali, Níger e Burkina Faso, tem sido particularmente visada devido aos recentes golpes de Estado.
Tais eventos levaram os americanos a questionar a "legitimidade democrática" desses países e a advogar por sanções e cortes nas relações diplomáticas.
Como a África do Sul vê o conflito na Faixa de Gaza?
A aproximação entre Pretória e Teerã também foi ressaltada, com reuniões entre as autoridades dos países em meio ao conflito na Faixa de Gaza, denunciado pelos sul-africanos na Corte Internacional de Justiça (CIJ), o que também desagradou os americanos.
Nesse caso, Vasconcelos relembra que o movimento contra o Apartheid em território sul-africano foi considerado, inicialmente, "terrorista", e que o ex-presidente Nelson Mandela mantinha boas relações com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP).
O projeto de lei proposto pelo congressista republicano John James, explica Araujo, coloca a relação entre a África do Sul e o Hamas como um dos pontos de conflito.
Enquanto Pretória nega formalmente apoiar o Hamas, enfatizando seu apoio à Palestina, as relações entre a ministra das Relações Internacionais e Cooperação sul-africana e o líder do Hamas têm gerado controvérsias.
"A questão da Palestina é fundamental para a política externa da África do Sul, remontando à era de Nelson Mandela. A África do Sul mantém uma posição firme em relação à Palestina, considerando-a uma causa importante para a liberdade e a justiça. Isso, por sua vez, tem sido interpretado pelos EUA como uma inconsistência na diplomacia sul-africana."
Em termos de aconselhamento à África do Sul, Araujo sugere uma abordagem cautelosa, reconhecendo a importância de manter relações com americanos, mas também defendendo a defesa dos interesses e prioridades estratégicas sul-africanas.
Além disso, o projeto de lei destaca a interseção entre questões políticas, econômicas e religiosas na África. A acusação de que países africanos estão se alinhando com "atores malignos" tem implicações não apenas para a estabilidade política, mas também para as relações comerciais e a segurança regional.
"Os países africanos têm buscado alternativas para mitigar o impacto das sanções, buscando apoio de outras potências, como China e Rússia. No entanto, isso levanta questões sobre a influência geopolítica e econômica desses países no continente africano."