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Após fracasso da Lei Omnibus, Câmara da Argentina aprova lei de bases proposta pelo governo

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta terça-feira (30), a Lei de Bases — um projeto mais enxuto de reformas econômicas proposto pelo governo Javier Milei.
Sputnik
Para garantir o novo projeto de reformas econômicas e do Estado, Milei fez concessões a potenciais aliados.
A proposta foi aprovada por 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções. O debate para aprovar o texto durou cerca de 20 horas, tendo começado na noite de segunda-feira (29) e adentrado a madrugada e a manhã desta terça (30).
O conteúdo da Lei Omnibus, que não foi aprovado, continha mais de 600 artigos. A Lei de Bases tem cerca de 250.
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O novo texto incorpora uma parte tida como importante do "decretaço", que contempla a reforma trabalhista.
O governo desistiu de medidas que diminuíam o poder dos sindicatos e que poderiam ser motivo de conflitos.
Por exemplo, um dos artigos que ficaram pelo caminho restringia o direito de greve de categorias associadas a atividades essenciais, e outro acabava com a obrigatoriedade de uma contribuição que os trabalhadores não sindicalizados pagavam aos sindicatos.
Na parte sobre privatização, a nova Lei de Bases exclui duas empresas estatais importantes do programa de venda à iniciativa privada. Além disso, o governo desistiu de vender o Banco Nación.
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