A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que passam a responder a um processo criminal por falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
Em denúncia encaminhada em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli foi acusada de ser a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para cometer o crime. Em depoimento à PF, Delgatti chegou a revelar ter recebido R$ 40 mil pelo serviço. Além disso, a deputada pediu ao suspeito para emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes segue relator do caso
O STF também reconheceu a competência de Moraes para atuar como relator do processo, após a defesa alegar impedimento para o ministro atuar no caso. Conforme a Corte, o falso pedido de prisão foi um crime realizado contra o Poder Judiciário, e não apenas Moraes. Além disso, o ministro não está na condição de vítima no processo.
Na sessão, Moraes chegou a ironizar a emissão do documento falso. "Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto", disse em declaração repercutida pela Agência Brasil. Também votaram para tornar réus a deputada e o hacker os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Zambelli não cometeu nenhum crime, diz defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa da deputada federal declarou que não houve nenhum ato ilícito. "A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para a apresentação da sua defesa escrita", afirmou o advogado Daniel Bialski.