A medida faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e foi aprovada após debates entre o governo e o Congresso.
Durante evento do "Conselhão", o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Lula oficializou a sanção da medida. A nova taxa incidirá sobre compras em sites internacionais populares, como Shein, AliExpress e Shopee.
No entanto uma medida provisória (MP) será publicada para evitar distorções, como a tributação de medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
"Do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos [comprados] por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar de sancionar a medida, Lula expressou descontentamento e considerou a decisão "equivocada" e "contraditória". Em entrevista publicada pelo portal UOL, ele afirmou que a solução acordada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não foi a ideal, mas necessária para evitar o veto ao texto.
O Mover visa incentivar a produção de veículos mais sustentáveis e com novas tecnologias de mobilidade e logística, prevendo R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028.
O programa, uma das principais apostas do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfrentou resistência na Câmara e precisou ser transformado de uma MP em um projeto de lei para garantir a continuidade dos benefícios ao setor automotivo até a sanção definitiva.