Com isso, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) devem retornar ao trabalho em sua integralidade.
A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho, e a paralisação afetou 25 estados e o Distrito Federal, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
O STJ atendeu a um pedido da AGU e considerou essenciais as atividades desses órgãos, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) anunciaram, em nota conjunta, que "acatarão a decisão, o que não implica em concordância", e que entraram com um recurso.
"Apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades, os demais servidores seguirão em greve", completa a nota.
As negociações entre o governo federal e os servidores começaram em outubro do ano passado. Além de reajustes salariais e melhorias na carreira, os trabalhadores cobram manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
A decisão abrange servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental, analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.
O pedido da AGU foi protocolado na segunda-feira (1º), dia de início da paralisação, argumentando que a greve era abusiva diante da proposta do governo federal de conceder reajuste real nos salários dos servidores.