Do território que nos mapas aparecia como a Palestina até a metade do século XX, restaram menos de 22% para uma população cercada por guerras, tensões e repressão na Cisjordânia, ao norte, e Faixa de Gaza, ao sul. No outro lado, há a expansão do Estado israelense, que não poupa sequer essas áreas. Desde o início do monitoramento da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017, o número de assentamentos organizados por Israel em territórios palestinos alcançou um número recorde este ano: chegaram a 24,3 mil, o que, segundo um relatório da entidade, ameaça qualquer possibilidade de existência da nação palestina.
Mesmo com as significativas tensões no Oriente Médio por conta da guerra no enclave, que já registrou mais de 39 mil mortos, Israel registrou em 2024 o maior número de aprovações para novas ocupações na Cisjordânia dos últimos 30 anos: mais de 18,5 mil pedidos.
"Continuamos a construir o país!", dizia em março o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, a respeito do avanço sobre as terras palestinas. Até que na última semana veio uma decisão histórica da CIJ, que declarou o avanço israelense ilegal diante do direito internacional e ainda recomendou que as localidades sejam devolvidas aos palestinos.
O jornalista, escritor e fundador do canal Opera Mundi, Breno Altman, disse ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, que é a primeira vez que um parecer internacional passou a considerar ilegítima a ocupação israelense iniciada em 1957 na região. Além disso, o especialista considera que a resolução caracteriza a situação como um apartheid.
"Embora não seja uma sentença de cumprimento imediato, é uma instrução legal que vai balizar o comportamento do Conselho de Segurança da ONU e de muitos países, que já começaram a se manifestar de maneira mais enfática. É um fato de grande importância, ainda que seja simbólico", declarou.
Para o especialista, o parecer ainda coloca Israel como um Estado "fora da lei" e compara a situação ao que ocorreu com a África do Sul durante a década de 1980, quando o então governo passou a ser condenado e marginalizado por conta do apartheid contra a população negra.
"Lembremos que a África do Sul, até um certo momento, também teve o apoio dos Estados Unidos e do Reino Unido. O que foi mudando nos anos 1980 foi, de um lado, a pressão da opinião pública — na Europa, em especial —, mas também nos estados norte-americanos teve início uma onda de mobilização favorável a medidas práticas de isolamento da África do Sul. E a outra razão era que claramente a continuidade do regime de apartheid colocava em risco a própria estabilidade do país", acrescenta.
Porém, diferentemente do país africano, aponta Altman, há forte presença do chamado lobby sionista no Ocidente, que faz influência direta em negócios internos e sobre a política desses países.
"E claro, isso acaba sendo um obstáculo para que esses governos ocidentais tomem medidas práticas contra o Estado de Israel. No entanto, nós estamos assistindo a uma mobilização permanente da opinião pública dos Estados Unidos e da Europa já há vários meses […]. Acredito que seja um processo, e o Brasil e os países que integram o BRICS, que é esse novo eixo econômico do mundo, podem exercer pressão sobre Israel, o que deixa cada vez mais difícil esse apoio incondicional dos EUA", declara.
O que quer dizer sionismo?
Conforme Breno Altman, Israel é considerado a encarnação do movimento sionista, que pregava a existência de um Estado judeu com duas correntes principais: proteger a população judia do antissemitismo e da perseguição, em alta principalmente na Europa, e a criação de um novo país onde ficavam as terras ancestrais desse povo, que era a região da Palestina. A defesa da doutrina como solução passa a ganhar força no final do século XIX.
"Na verdade, como nós sabemos, a escolha da Palestina teve muito mais a ver com acordos internos entre o sionismo e grupos da religião judaica para preservar os interesses do imperialismo britânico, naquela época, em ter um parceiro estratégico no Oriente Médio, que naquele momento estava sob os domínios coloniais do Império Turco-Otomano", diz. Anos depois, após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Estado de Israel na região já sob "a benção" de outras potências, como EUA e França.
"Israel continua a ser um cão de guarda desse sistema imperialista no Oriente Médio. Agora já não mais do imperialismo britânico, mas desde 1948 passou a ser um aliado fundamental dos Estados Unidos naquela região. O próprio Joe Biden, quando era mais jovem, chegou a dizer a seguinte frase: 'Se Israel não existisse, nós teríamos que inventá-lo' […]. São questões como essas que envolvem e que determinam o comportamento até da grande mídia, especialmente aqueles que atuam no solo norte-americano ou no solo europeu. Mas ser contra o sionismo não é ser contra os judeus, assim como ser contra o nazismo não era ser contra os alemães, e ser contra o fascismo não era ser contra os italianos", resume.
Como foi a ocupação de Israel na Palestina?
Priscila Caneparo, doutora em direito internacional e professora do Programa de Pós-Graduação em Governança, Tecnologia e Inovação da Universidade Católica de Brasília (UCB), lembrou à Sputnik Brasil que a manifestação da CIJ é uma resposta à consulta realizada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).
"Não é uma decisão. Ela traz um direcionamento de quais atitudes Israel ou porventura outro Estado deveria ter em um contexto fático ou concreto ou dentro de um documento internacional qual a interpretação que deveriam ter para estar em consonância com o direito internacional […]. Costumamos dizer que é um documento moral e político para pressionar a comunidade internacional", afirma.
Apesar disso, a resolução aponta que caso Israel siga com a expansão dos assentamentos em território palestino, já há a interpretação do que está em desacordo com o direito internacional. Entre os possíveis efeitos da medida, segundo a analista, estão a "possibilidade concreta de ter o reconhecimento do Estado da Palestina pela ONU e mais países [atualmente são 116] e até o corte de recursos destinados" por outras potências a Tel Aviv.
Mesmo com a importância da atitude da CIJ, a professora acredita que, neste momento, o reconhecimento das ações ilegais de Israel na Cisjordânia, principalmente, pode elevar ainda mais a temperatura no Oriente Médio.
"A gente não consegue nem fazer um cessar-fogo efetivo dentro da região. Essa decisão, por mais que ela seja necessária, temos que pensar primeiro que a guerra se iniciou em 7 de outubro na Faixa de Gaza, que é a região sul da Palestina, e a Cisjordânia é a região norte. Quando a gente vê essa decisão, que é a opinião jurídica, a primeira consequência que eu consigo vislumbrar é que isso vai inflar os ânimos também do norte da Palestina", declara.
Israel e o descumprimento de recomendações da ONU
O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah, explicou à Sputnik Brasil que atualmente há mais de 800 mil judeus nos assentamentos ao longo do território palestino ocupado. Segundo Rabah, a Corte considerou que os países devem se abster de prestar assistência ao governo israelense.
"É uma decisão histórica e vem na esteira da apuração de crime de genocídio também pela Corte Internacional de Justiça, com petição da África do Sul, admitida em 26 de janeiro deste ano. Tem ainda a decisão de final de março de cessar-fogo incondicional, que Israel não cumpriu até agora", pontua.
O dirigente defende ainda que o Brasil, diante da resolução da CIJ, rompa qualquer tipo de relação com Israel que, de acordo com ele, tem um governo que está ampliando um projeto colonial e genocidário no Oriente Médio.
"Se o Brasil é signatário das convenções internacionais, como as que recriminam o genocídio, o apartheid e o colonialismo, é insustentável que mantenha as relações." Por fim, Ualid Rabah acredita que "as coisas não ficarão como estão" e Tel Aviv seguirá cada vez mais isolada na comunidade internacional, inclusive do apoio incondicional dos EUA.
"É bom a gente ter em mente que os Estados Unidos, diferentemente do que fazem na Palestina, matam por procuração. Eles mesmos tentaram ocupar o Vietnã e tiveram que sair, tentaram ocupar o Afeganistão e tiveram que sair. Esse mesmo país está saindo aos poucos do Iraque porque não consegue sustentar [motivações]. Da Síria, eles terão que sair muito brevemente e ficaram circunscritos apenas a uma parte do território, já que não conseguiram derrubar o governo sírio. Eles, juntamente com as forças da Itália e da França, tiveram que sair do Líbano […]. Ou seja, não há como persistir um projeto de extermínio como esse", conclui.