A cidade de Ufa, na Rússia, será palco este ano da IV Reunião de Líderes de Instituições Superiores de Controle do BRICS, marcada para os dias 30 e 31 de julho. O evento terá como tema "Auditoria de Desenvolvimento Sustentável" e contará com a presença de representantes de instituições do setor de vários países do grupo.
Um dos presentes no evento será o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista à Sputnik Brasil, ele fala sobre as expectativas para a reunião.
O TCU participa desde 2017 de seminários do BRICS que reúnem Instituições Superiores de Controle (ISC) e no próximo ano presidirá as reuniões do grupo.
Rêgo afirma que os encontros no âmbito do BRICS são importantes porque permitem identificar oportunidades de melhoria e antecipar riscos, "ao aprender com a experiência de nossos colegas de outras instituições que enfrentam desafios semelhantes aos nossos na área de auditoria".
O ministro destaca que cada Entidade Fiscalizadora Superior (EFS) tem uma realidade distinta da outra. Questionado sobre se há uma tendência de padronização de metodologia e de plano de ação entre as instituições de países do BRICS, Rêgo ressalta que o BRICS é um agrupamento informal, sem previsão rígida de padronização de iniciativas.
"Os encontros em instâncias técnicas, como no âmbito das Instituições Superiores de Controle, são uma oportunidade de aprendizado mútuo, pelo compartilhamento de boas práticas que podem ser aprendidas e adaptadas de acordo com a realidade de cada instituição."
Em um mundo cada vez mais digitalizado, a segurança cibernética se tornou alvo de preocupação do BRICS. Em junho, o TCU sediou o seminário "Instituições Superiores de Auditoria em Segurança Cibernética e Dados", entre países do grupo.
Rêgo afirma que em países em desenvolvimento de grandes dimensões e diversos, como os países do BRICS, a segurança de dados é uma grande preocupação, pois coloca em risco a credibilidade das instituições e a confiabilidade das informações. Por isso, esses encontros "são uma maneira de compartilhar boas práticas para enfrentar desafios comuns com poucos recursos".
Ele acrescenta que o encontro em Ufa será uma oportunidade para compartilhar boas práticas em controle externo neste importante e urgente tema das sociedades dos países do grupo que é a segurança cibernética.
"O TCU destacará a iniciativa Climate Scanner, que é uma ferramenta que estamos desenvolvendo para conduzir avaliações independentes sobre respostas nacionais às mudanças climáticas, considerando aspectos de governança, financiamento e políticas públicas. Mais de 130 países estão engajados conosco nessa iniciativa."
No recorte do Brasil, um dos principais problemas é a contenção de gastos. Em relatório recente, o TCU constatou 32 desonerações tributárias que somam cerca de R$ 213,6 bilhões em renúncias, que têm prazo para vigorar até 2026. O ministro enfatiza que esse cenário "pode trazer graves consequências para a economia e os cofres públicos".
"Conforme indiquei em minha relatoria, quando julgamos as contas do governo, a multiplicação desenfreada dos benefícios fiscais se tornou um desafio diante da dificuldade de aferição dos seus resultados, da constante condição deficitária do Orçamento da União e do crescente endividamento", explica.
Ele acrescenta que em 2023 a dívida pública federal aumentou 9,2%, enquanto a arrecadação cresceu apenas 5,3%.
"A disparidade entre o endividamento e a capacidade arrecadatória revela um contrassenso, pois o Estado abre mão de receitas ao conceder novos benefícios tributários, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte, ao mesmo tempo que se endivida, pagando juros. Além disso, o volume de renúncias fiscais de R$ 213,6 bilhões poderia ser usado para reduzir a dívida pública, ampliar programas sociais ou cobrir déficits previdenciários."
No relatório do TCU, Rêgo sugeriu ao Governo Federal em seu parecer a criação de um "limite prudencial". Questionado sobre o que seria esse limite, o ministro diz que ele refere-se à fixação de um percentual máximo do montante de gastos tributários em relação à previsão de arrecadação de receitas tributárias, conforme consignado no projeto da lei orçamentária anual.
"A sugestão visa moderar a expansão dos benefícios tributários, recomendando que em cenários de déficit primário não sejam instituídas novas renúncias fiscais nem ampliados os montantes vigentes. Além disso, propõe-se que esse limite prudencial seja observado no exercício em que o Orçamento entrar em vigor, para garantir uma gestão fiscal mais equilibrada e sustentável."
O ministro afirma que há alternativas para evitar a criação de novas renúncias fiscais no intuito de equilibrar as contas públicas.
"Uma alternativa é evitar a concessão de novos benefícios tributários e a ampliação dos já existentes em cenários de déficit primário. No TCU, recomendamos que se adote um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária", afirma Rêgo.
Quanto ao diálogo do TCU com o Congresso e o Planalto, o ministro diz que o tribunal tem feito recomendações e o monitoramento da implementação dessas recomendações, buscando garantir a transparência e o cumprimento das normas de gestão fiscal.
"Além disso, temos enfatizado a necessidade de estabelecer controles internos aptos a reduzir os níveis de empoçamento e de garantir a rastreabilidade e a publicidade na utilização dos recursos públicos", conclui.