"O confisco de ativos soberanos de Estados viola uma série de princípios fundamentais do direito internacional, incluindo o princípio da igualdade soberana dos Estados, a não intervenção nos assuntos internos e viola gravemente a imunidade jurisdicional dos Estados, assim como o direito ao desenvolvimento e à solidariedade internacional", justificou ela.
Dovgan acrescentou que, do ponto de vista do direito internacional, todos os Estados são soberanamente iguais e não possuem jurisdição sobre a propriedade estatal de outros países. Além disso, tipos de propriedade estatais como as reservas dos bancos centrais possuem imunidade.
Após o início da operação especial na Ucrânia, a União Europeia e os países do G7 congelaram quase metade das reservas cambiais russas, que alcançam quase € 300 bilhões (R$ 1,8 trilhão). Desse total, quase € 200 bilhões (R$ 1,2 trilhão) estão na UE, principalmente em contas da Euroclear, um dos maiores sistemas de liquidação e compensação do mundo.
Segundo a própria organização, a empresa já ganhou € 4,4 bilhões (R$ 27,3 bilhões) com os ativos russos bloqueados devido às sanções da UE só no ano passado.
O chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, apresentou no fim de março aos países da União Europeia a proposta de usar os rendimentos dos ativos congelados do Banco Central da Rússia para ajuda militar à Ucrânia. Diante disso, há expectativa de gastar 90% dos rendimentos obtidos em fornecimentos de armas para Kiev.
A Rússia chamou o congelamento dos ativos russos de roubo, observando que a UE não quer somente os recursos privados, mas também os ativos estatais de Moscou.
Já o ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov afirmou que a Rússia reagirá em caso de confisco dos ativos russos congelados no Ocidente. Segundo o chanceler, a Rússia também tem a possibilidade de não devolver os recursos que os países ocidentais mantêm no país.
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU adotou uma resolução em 2014 que afirma que as medidas coercitivas unilaterais são contrárias ao direito internacional. Além disso, mesma resolução criou o mandato de relator especial sobre o impacto negativo das medidas sobre os direitos humanos.
Os relatores especiais da entidade são especialistas independentes nomeados pelo CDH para realizar pesquisas, desenvolver projetos de documentos e diretrizes, realizar visitas a países e aumentar a conscientização em áreas específicas relacionadas à proteção dos direitos humanos.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!