Organizado pela deputada estadual Paula Nunes (PSOL-SP), o encontro contou com opositores ao projeto, que temem que a recente decisão judicial possa ser revertida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o programa implementado por Tarcísio, após decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves.
A suspensão é temporária, válida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao tema.
A medida foi tomada a partir de um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que o programa não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou em outras legislações federais, o que o tornaria inconstitucional.
O desembargador considerou a suspensão necessária para evitar prejuízos enquanto o tema não é definitivamente resolvido. O governo de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão.
A estudante Valentina Macedo, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), afirmou à Sputnik Brasil que é preciso "dialogar sobre o que está acontecendo".
"A gente precisa, principalmente, mobilizar. Isso já está acontecendo, os estudantes, professores e toda a comunidade escolar precisam estar sabendo da militarização das escolas. Estar sabendo que a militarização não vai resolver nenhum tipo de problema da educação", disse ela.
O julgamento no STF, mencionado na decisão, está paralisado desde 2021 e trata de uma ação movida contra uma lei semelhante no estado do Paraná. Uma ação no Rio Grande do Sul também foi barrada.
A criação do programa em São Paulo foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em maio deste ano. A iniciativa pretende empregar militares da reserva para atuar em funções administrativas dentro das escolas.
Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompeu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo Jair Bolsonaro (PL), por meio do Ministério da Educação. Apesar disso, iniciativas estaduais ganharam força mesmo assim.
Para a deputada estadual Sirlene Maciel (PSOL), a proposta feita por Tarcísio e aprovada pelos deputados paulistas é inconstitucional por não se adequar à LDB.
"A escola pública não pode receber essa ingerência do governo do estado, transformando a escola pública em um quartel." Segundo ela, trata-se de "uma proposta requentada da ditadura militar", declarou.
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