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A 3 meses das eleições municipais, drogas e aborto voltam a pautar debate político: o que esperar?

© AP Photo / Silvia IzquierdoUrna eletrônica é exibida no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 29 de agosto de 2022
Urna eletrônica é exibida no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 29 de agosto de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 05.07.2024
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Com as eleições municipais se aproximando, o cenário político brasileiro se aquece com a retomada de debates sobre questões como a descriminalização da maconha e o aborto.
Tais temas, que dividem opiniões até mesmo dentro de espectros políticos, são vistos como potenciais influências no debate eleitoral por especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo novos critérios para diferenciar usuários de traficantes.
Por outro lado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, já aprovada no Senado, propõe a criminalização do porte de qualquer tipo de droga. A PEC agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, o que tem gerado atrito entre o Legislativo e o Judiciário.
Simultaneamente, a discussão sobre o aborto ganhou força no Congresso Nacional após a apresentação de um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio.
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O cientista político e professor da Universidade Veiga de Almeida (UVA) Guilherme Carvalhido destaca que "esse debate está encaixado no cenário da polarização política brasileira a partir de 2013, onde houve a clivagem entre os grupos progressistas e os conservadores".
Segundo ele, a descriminalização da maconha está inserida nesse contexto de polarização, "intensificando um debate que já ocorria".
Carvalhido afirma que a complexidade do tema da descriminalização da maconha divide até mesmo os grupos conservadores. "Não há consenso sobre o tema, e, portanto, não deverá ser encaixado no debate polarizado entre os grupos. Ficará mais coligado aos candidatos que fortalecerem esse discurso para obter votos para suas candidaturas específicas."
Sobre o aborto, ele acredita que esse discurso será utilizado por candidatos que adotam estratégias radicais para obter votos.
"Como a história eleitoral brasileira demonstra, pode ter sucesso junto dos eleitores mais conservadores. Provavelmente pode ser uma das estratégias importantes desta eleição, pois é um dos temas debatidos nas redes sociais que arregimentam os grupos sociais mais ligados aos grupos cristãos."
No entanto, Carvalhido pondera que, apesar do destaque atual desses temas, eles podem não ser os principais pontos de discussão nas eleições municipais, com os "assuntos urbanos e cotidianos" sendo mais relevantes.

"Eles ganham relevância em decorrência do debate que ocorre nas proximidades das eleições. Logo, ficará tendo maior ou menor peso conforme os embates ocorram nas redes sociais e no Congresso Nacional, puxados ou não pelo Executivo Federal."

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O que mudou com a descriminalização?

O professor de ciências sociais da Universidade Presbiteriana Mackenzie Rogério Baptistini ressalta que "o STF não descriminalizou a maconha". Ele afirma que os ministros do Supremo estabeleceram critérios para diferenciar o usuário do traficante, ressaltando que o porte para consumo já não é punido com prisão desde 2006, com a Lei das Drogas.
A PEC das Drogas, por sua vez, é uma reação a essa decisão do STF.

"O seu objetivo é tornar crime a posse e o porte de drogas, equiparando hipoteticamente o usuário ao traficante", comenta Baptistini, adicionando que a proposta, se aprovada, será inscrita no artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e das garantias individuais.

Para Baptistini, a reação do Senado à decisão do STF é um reflexo de duas crises interligadas: a crise da democracia representativa e a crise da cultura pública. "Objetivamente, o debate deveria estar centrado em temas municipais, caros aos moradores das cidades", mas a realidade é diferente, explica.
O especialista aponta que a cultura pública está "capturada pelo fanatismo moral e religioso", fragmentada por narrativas polarizadas que transformam a política em uma batalha do bem contra o mal.
Além disso, o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio é, segundo o professor, também um exemplo da crise que afeta a democracia representativa e a cultura pública no Brasil. "Com o Congresso capturado por grupos de direita e de extrema-direita, resta impossível esperar que daquelas casas surja a sinalização para a recuperação da cultura pública."
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Como os debates morais pautam os políticos?

Para Baptistini, os candidatos enfrentam desafios ao tentar equilibrar suas posições sobre esses temas polêmicos. "Toda posição assumida por um político implica risco."
Ele adverte que a subordinação da política a orientações morais ou religiosas subverte a lógica do Estado. Quanto à pauta dos costumes, lamenta que ela continuará a dominar o debate por algum tempo.

"Pouco tem sido feito para sanear o ambiente e recuperar a cultura pública."

Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aposta em um projeto de escola cívico-militar, que o pesquisador vê como expressão de uma "máquina ideológica".
A longo prazo, ele vê duas possibilidades para a política brasileira: ou o país resgata o espírito da democracia de 1988 ou enfrenta uma distopia onde a esperança é destruída e prevalece o "salve-se quem puder".
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