Após o fechamento do escritório da rede social X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes intimou o dono da plataforma, Elon Musk, a apresentar em 24 horas "o nome e a qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]". O bilionário ainda não se manifestou.
Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.
Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.
Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes.
Caso a medida não seja cumprida no Brasil, Moraes determinou que as atividades do X serão suspensas no país, além de multas diárias.
Este mês o X anunciou o encerramento das operações do seu escritório no Brasil, que funcionava desde 2012. A unidade contava com cerca de 30 funcionários, e a rede social afirmou na época que o serviço seguiria disponível à população.
De acordo com a conta oficial do X, a decisão aconteceu depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes "ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão […]".
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao STF não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", afirmou a rede social na publicação.
Nos últimos dias, Moraes emitiu decisões em que mandava a rede social bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades, de acordo com o g1.
A companhia, no entanto, não teria cumprido essas determinações. Na última semana, Moraes tinha elevado a multa por descumprimento para R$ 1,4 milhão ao dia, relacionada a sete contas na rede.
O bilionário Elon Musk, dono do X, tem um histórico progressivo de embates com Moraes. Musk já fez uma série de críticas e ataques ao ministro acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais.
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