A decisão foi tomada após o fim do prazo dado pelo ministro para que a rede social designasse um representante legal no Brasil. O prazo se encerrou na noite da última quinta-feira (29), e a determinação não foi cumprida.
Outra ordem não cumprida pela empresa foi a de quitar multas pendentes, que totalizam R$ 18 milhões, aplicadas após o X se recusar a tirar do ar perfis acusados de publicar informações falsas e ataques a instituições democráticas brasileiras.
O ministro também determinou multas diárias de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou companhia que tente acessar o X por meio de métodos alternativos, como VPNs.
Anatel notifica empresas
Ao portal de notícias g1, a Anatel sinalizou ter recebido, nesta sexta-feira (30), a ordem de Alexandre de Moraes para suspender a plataforma X no Brasil em até 24 horas.
Sem escritório no Brasil
O X anunciou o encerramento das operações de seu escritório no Brasil no último dia 17. O escritório funcionava no país desde 2012 e, atualmente, tinha cerca de 30 funcionários. A rede social diz que o serviço continuará disponível para a população.
De acordo com a conta oficial do X, a decisão aconteceu depois que o ministro Alexandre de Moraes "ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão […]".
Moraes emitiu decisões em que mandava a rede social bloquear perfis que vinham publicando mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades. O X, no entanto, não cumpriu a ordem da Justiça.