A informação é da Folha de São Paulo, que adiantou também que um dos ministros crê que a decisão de Moraes será mantida. O debate em plenário, segundo a reportagem, protegerá a instituição e o próprio Moraes de acusações de abuso de poder.
Nos últimos dias, Alexandre de Moraes tem protagonizado uma briga pública com Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter) e homem mais rico do mundo. O bilionário encerrou oficialmente, no dia 17 de agosto, as atividades do X no Brasil, dispensando o representante legal da empresa.
Isso fez com que a rede social violasse as leis brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira (28) que Musk apontasse um novo representante legal, caso contrário, a mídia seria suspensa no Brasil.
Sem a indicação de um representante no país, Moraes determinou que o acesso à rede social fosse derrubado de forma "imediata, completa e integral". A medida seguirá em vigor até que o X cumpre todas as ordens judiciais definidas pelo STF.
Já a decisão do ministro de bloquear as contas da Starlink, provedor de internet via satélite, no Brasil para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social não contam com apoio unânime no STF. Apesar da empresa pertencer a Musk, é independente do X.
O ministro também determinou multas diárias de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou companhia que tente acessar o X por meio de métodos alternativos, como VPNs.
Multas ao X (antigo Twitter) totalizam R$ 18 milhões
Outra ordem não cumprida pela empresa foi a de quitar multas pendentes, que totalizam R$ 18 milhões, aplicadas após o X se recusar a tirar do ar perfis acusados de publicar informações falsas e ataques a instituições democráticas brasileiras.
Diante disso, o X anunciou o encerramento das operações de seu escritório no Brasil no último dia 17. O escritório funcionava no país desde 2012 e, atualmente, tinha cerca de 30 funcionários.
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