A entidade decidiu deixar a audiência no mês passado, alegando que não havia paridade no debate. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o marco, foi quem convocou as audiências. Ele declarou que ainda tem esperança de que o grupo retorne à mesa de negociações:
"Nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações, e os trabalhos prosseguirão com quem estiver à mesa, independente de serem ou não representativos dos direitos dos indígenas ou não indígenas", declarou ele.
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de habitar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
Nesta tarde, a audiência contou com debates jurídicos. Mendes frisou que caso a APIB não indique ninguém para as próximas audiências, a entidade será substituída.
Sem os indígenas, os debates agora contam apenas com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas e do Congresso.
As ações que tratam do marco legal foram protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco de processos que contestam a constitucionalidade da tese e pedem para que a deliberação do Congresso que validou o marco seja suspensa. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Relembre o processo
Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data do marco legal não pode ser usada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro passado, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Com base na decisão do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
Desde então foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86).
A Funai estima que 764 áreas indígenas já foram regularizadas ou estão em processo de estudo.
Ao todo são 118,3 milhões de hectares, que cobrem 13,9% do território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total, 164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena.
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