O cuidado ao meio ambiente e o combate às mudanças climáticas são algumas das principais bandeiras erguidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha eleitoral e, também, perante a comunidade internacional.
Em 2023, primeiro ano de governo de Lula, a cidade de Belém (PA) foi escolhida para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). A honra foi vista como uma vitória pelo presidente, que defendeu a escolha de locação como "a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima".
Neste ano, no entanto, o país se viu envolto em duas grandes crises climáticas: as enchentes no Sul e as queimadas por todo o Brasil. Para Roberto Goulart Menezes, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), ainda que megaincêndios "entristeçam o Brasil e o mundo", eles não colocam à prova a política ambiental, pelo contrário.
"O governo admite os incêndios, admite a insuficiência das ações, diferente do anterior, que atribuiu esses incêndios a ONGs, a indígenas, à população ribeirinha."
Desde que assumiu, o governo de Lula vem trabalhando na reconstrução da política ambiental do país, seja no restabelecimento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) ou na reestruturação do Ministério do Meio Ambiente em Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
"Vale lembrar que uma das promessas do [Jair] Bolsonaro durante a campanha de 2018 era extinguir o Ministério do Meio Ambiente."
Entre as ações do petista também está o apontamento do ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo como embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, representando o Brasil em diversos fóruns multilaterais, além da criação da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente (Seclima) no Itamaraty, chefiada pelo embaixador André Aranha Corrêa do Lago.
"Também em outros 16 órgãos da administração superior o governo federal criou diretorias ou departamentos específicos do meio ambiente, inclusive na Polícia Federal."
Descritas por Menezes como "institucionais", as medidas do governo dão respaldo à sua imagem internacional de protetor do meio ambiente, diz o professor da UnB, que além de restabelecer o setor institucionalmente, está atrás de políticas efetivas no combate ao incêndio — em especial, a criação da Autoridade Climática, uma autarquia que centralizaria os esforços de combate a desastres climáticos no país.
Além de concentrar os esforços no combate aos incêndios, a entidade também estaria responsável pela prevenção e reversão dos danos já causados. A princípio, a Autoridade Climática pode ser estabelecida como uma subdivisão do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, para que se chegue ao patamar de autarquia, é preciso de aval do Legislativo.
No momento, o Projeto de Lei nº 3961/2020 tramita na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para criar arcabouço jurídico que sustente a autarquia. "É isso que vai ordenar e dar suporte a todo o processo de criação da Autoridade, do Comitê Técnico-Científico e também ao Plano Nacional de Enfrentamento aos Eventos Climáticos Extremos", descreveu a ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, da EBC.
"Existem [atualmente os estados de] calamidade e emergência para quando os desastres já aconteceram. Para antecipar as ações, nós não temos essa cobertura legal. Por isso, estamos propondo a figura jurídica da emergência climática", explicou.
A criação da autarquia foi considerada ainda durante a transição de governos, mas logo foi deixada de lado. Na época e agora, as autoridades afirmam que a Autoridade Climática será comandada por um perfil técnico, e não político ou diplomático.
Segundo Menezes, um dos nomes cotados para coordenar a nova autarquia, e preferido de Marina Silva, é Tasso Azevedo, engenheiro florestal e coordenador do MapBiomas, projeto que mapeia anualmente a cobertura e o uso do solo no Brasil.
Para Andrea Steiner, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Grupo de Estudos em Meio Ambiente, Política e Relações Internacionais (Mapori) da mesma instituição, a questão ambiental deveria ter sido tratada antes, de modo que a situação não chegasse a esse ponto.
"Ao mesmo tempo, mesmo em momento de crise, só tratar a questão dessa forma não vai resolver. Precisamos lidar com isso de forma mais estruturada."
Steiner afirma que o problema ambiental ainda está sendo tratado no plano do discurso. "É um avanço, mas não quer dizer que as intenções que são faladas vão, de fato, ser implementadas de maneira efetiva."
Nesse sentido, critica a pesquisadora, os órgãos de meio ambiente têm um histórico de não possuir a mesma força política e os mesmos recursos dos demais, e de nada adiantará se a Autoridade Climática sofrer do mesmo problema.
"O órgão teria que vir com recursos financeiros e de pessoal adequados, além de dialogar bem com outras instituições. Afinal, mudança climática tem a ver com praticamente tudo."
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