Barroso fez essa declaração durante o julgamento em que a Corte confirmou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) para processos que começaram antes do Pacote Anticrime, sancionado pela Lei 13.964/2019.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu esse acordo a 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, durante os eventos. Cerca de 600 deles rejeitaram a proposta.
Os indivíduos envolvidos na depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não têm direito ao benefício e serão julgados pela Corte.
Segundo informações veiculadas na Agência Brasil, Barroso enfatizou que é um "mito" acreditar que os acusados formam um "grupo de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo".
"Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada", afirmou Barroso.
Sobre o 8 de Janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram violentamente os principais edifícios institucionais de Brasília: o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, sede do governo.
Cerca de 2 mil pessoas que estavam acampadas diante de quartéis em Brasília foram encaminhadas à prisão, das quais 775 foram liberadas, segundo o STF, que condenou dezenas de participantes, alguns por crimes como ataque ao Estado Democrático de Direito.
Ao longo de quase 30 fases, a operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, efetuou centenas de prisões contra vândalos, financiadores, autoridades omissas e incitadores dos crimes praticados na Praça dos Três Poderes.
Em outubro de 2023, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) dos atos aprovou o relatório final apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que solicitou o indiciamento de 61 pessoas, entre elas Bolsonaro, pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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