Participaram desse evento 17 delegações dos 143 países participantes, além do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Claudio Providas, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Feita durante coletiva de imprensa, a fala de Mercadante destacou as diferentes perspectivas entre os países do Norte e do Sul Global na hora de elaborar políticas de combate às mudanças climáticas.
"Há uma disputa diplomática e estratégica em torno das normas que estão sendo construídas para o enfrentamento das mudanças climáticas."
O presidente do BNDES deu dois exemplos para sua fala.
O primeiro é que a Organização Marítima Internacional (OMI), agência especializada das Nações Unidas que regulamenta o transporte naval, prevê a aplicação de uma multa a partir de 2027 para embarcações que utilizem combustível com emissões de carbono.
"Quem sair na frente com motores de navio a energia renovável vai ter uma vantagem competitiva", disse Mercadante.
"Você pode encarecer muito a produção de alguns países, especialmente os mais pobres, e gerar uma vantagem competitiva dos países mais ricos, porque têm uma capacidade de superar essa multa."
O segundo é que os reguladores da União Europeia (UE) querem incluir apenas o "escopo um" na definição de aço verde. O escopo um apenas considera o processo de produção siderúrgico do aço, enquanto a adição do "escopo dois", algo que não é considerado pela UE, incluiria também a matriz energética por trás dessa produção.
"Evidente que os custos que você têm para ter uma matriz energética renovável têm que ser considerados quando for fazer a métrica do que é o aço verde."
O que é o ClimateScanner?
Pensado e desenvolvido durante a presidência brasileira da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês), o ClimateScanner é uma iniciativa que cria uma metodologia única para os tribunais de contas de todo o planeta na hora de analisarem os esforços de combate às mudanças climáticas de seus países.
Em coletiva a jornalistas, Bruno Dantas destacou que o projeto tem dois lados, sendo um deles para os fiscais a nível global. De abril a julho, cerca de 240 auditores de 143 órgãos de controle de todo o mundo participaram de seis treinamentos para a aplicação da ferramenta.
Nesta semana será realizado o sétimo, com representantes de 17 tribunais de contas. O Líbano deveria estar presente, sublinhou Dantas, mas não pôde comparecer devido à escalada do conflito com Israel.
O outro lado é o de apresentação desses resultados. Qualquer pessoa poderá entrar no site da ferramenta e verificar a avaliação dos esforços de um país. Ela é dividida em três eixos (políticas públicas, governança e financiamento) e intuitiva, sendo fácil para o cidadão fiscalizar por ele mesmo as ações de seu e dos demais governos.
"O nosso desejo, e eu não posso falar isso antes da hora, senão acaba assustando os colegas de outros países, é evoluir para uma revisão de pares. Que o Brasil possa analisar a avaliação que auditores chineses, americanos, chilenos fizeram dos seus países."
"Mas isso é um passo de cada vez. Primeiro nós temos que mostrar qual é a visão que cada país tem de si mesmo a partir de uma métrica em comum e aí depois nós vamos desenvolver outros aperfeiçoamentos", afirmou Dantas.
Criação polêmica
O desenvolvimento do ClimateScanner não se deu sem ressalvas. Em consonância com a visão expressada por Mercadante, o presidente do TCU lembra que durante as reuniões de concepção da iniciativa, o controlador-geral dos Estados Unidos, Eugene Dodaro, se mostrou reticente quanto à ação. "É um tema que envolve muitas paixões e pode despertar uma politização", descreveu Dantas.
"Para nós seria fundamental que os Estados Unidos participassem porque os Estados Unidos estão entre os países com as maiores minas de carvão do mundo. [Mas] nós desenvolveremos a metodologia com ou sem os Estados Unidos."
Segundo Mercadante, esse instrumento é "muito relevante" para o Sul Global.
"Porque que é uma discussão horizontal de construção de conceito, metodologia, parâmetros, que quanto mais convergentes, mais importantes serão, especialmente para os países que têm menos condições de formular e disputar seus interesses."