Tragédia de Mariana: julgamento em Londres para indenizar 700 mil vítimas deve durar 5 meses

No processo britânico, os 46 municípios atingidos, cerca de 700 mil vítimas e 1,5 mil empresas são representados pelo escritório Pogust Goodhead e solicitam indenização de R$ 230 bilhões pelo rompimento da barragem de Fundão, com resíduos minerais, que pertencia à Samarco, joint-venture entre a companhia estrangeira e a siderúrgica Vale.

O escritório de advocacia britânico alega que a mineradora tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, além de aprovação e financiamento de projetos.

A BHP Billiton era controladora da Samarco e responsável pelas decisões comerciais, atuando como beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre e deve ser civilmente responsável pelo colapso, segundo o escritório de advocacia.

A base legal do julgamento será o direito brasileiro, e as audiências começarão com declarações dos advogados de ambas as partes. A juíza responsável, Finola O'Farrell, já está lendo os documentos enviados pelos dois lados.

Notícias do Brasil

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11 de maio 2018, 11:27

Intervenção do STF

Ontem (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino impediu, por meio de liminar, que municípios paguem honorários de contratos de risco nas ações perante tribunais estrangeiros sem o aval da Justiça brasileira a respeito da legalidade dos atos.

"É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que esse aspecto possui consequências para a parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro", disse o ministro em sua decisão.

O Supremo foi acionado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que defendeu que a prática ofende a soberania nacional, o pacto federativo, a organização do Judiciário brasileiro e os princípios da administração pública, como a transparência dos atos. O instituto pede também que as ações já ajuizadas sejam interrompidas.

Em entrevista à Agência Brasil, a porta-voz do Pogust Goodhead, Ana Carolina Salomão, informa que a decisão do ministro do STF não terá impactos na atuação do escritório no processo britânico.

"O fato de que ele vai eventualmente avaliar a legalidade do contrato em nada impede o julgamento em Londres. E é bem importante dizer que os municípios [autores] são 46, mas representamos 620 mil indivíduos, que vão à corte de Londres, que vão buscar Justiça", disse Salomão à Agência Brasil.

Ainda, ela salientou que as leis processuais são inglesas, mas a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira.

"Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte, mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil", explicou.

Posicionamento da BHP

Na reportagem da agência de notícias, a BHP afirmou que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil:

"A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil", diz a nota publicada.

A mineradora britânica ressaltou que foram destinados mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e de infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, companhias locais e comunidades indígenas e quilombolas.

Em 2022, a Pogust Goodhead, anteriormente chamada PGMBM, ajudou as vítimas do desastre a reabrir sua reivindicação nos tribunais ingleses. O tribunal de apelação de Londres permitiu que o caso prosseguisse nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales. O processo se tornou a maior ação coletiva da história jurídica inglesa.

O desastre liberou resíduos tóxicos de mineração em 640 quilômetros de hidrovias ao longo do rio Doce, em Minas Gerais. Ao todo, 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos de mineração mataram 19 pessoas, soterraram aldeias e deixaram milhares de desabrigados.

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