Os promotores disseram que o Halkbank ajudou o Irã a transferir secretamente US$ 20 bilhões (R$ 113 bilhões) de fundos restritos, converteu a receita do petróleo em ouro e dinheiro para beneficiar os interesses iranianos e documentou remessas falsas de alimentos para justificar transferências de receitas do petróleo.
Em uma decisão de 3-0, o Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA não encontrou nenhuma base nos princípios centenários do direito comum para que empresas estatais estrangeiras sejam absolutamente imunes a processos norte-americanos relacionados a atividades comerciais e não governamentais.
O juiz de circuito Joseph Bianco disse que o tribunal de apelações sediado em Manhattan deveria adiar a decisão do poder executivo de que o Departamento de Justiça dos EUA poderia processar o Halkbank.
"Embora certos casos anteriores tenham estendido imunidade a empresas estatais com base em sua conduta governamental, o direito consuetudinário não impõe nenhuma proibição independente à acusação de tais empresas por suas atividades comerciais", escreveu Bianco, citado pela mídia.
Ele também afirmou que a decisão de processar empresas estatais estrangeiras como o Halkbank, em vez de impor tarifas ou negar ajuda militar aos seus patrocinadores estatais, "não é algo que o judiciário deva questionar".
Os advogados do Halkbank não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. Um porta-voz do procurador dos EUA Damian Williams em Manhattan se recusou a comentar.
O painel do tribunal de apelações estava considerando o caso pela segunda vez, após uma decisão relacionada de abril de 2023 da Suprema Corte dos EUA.
O Halkbank se declarou inocente de fraude bancária, lavagem de dinheiro e conspiração. O caso se tornou um espinho nas relações EUA-Turquia, com o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, chamando as acusações dos EUA de um passo "ilegal e feio".