Em julgamento virtual, a primeira Turna da Corte formou maioria não acatou o pedido da defesa do acusado, que está preso na penitenciária federal em Porto Velho, para reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram pela manutenção da prisão.
Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (18). Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato.
"A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações [fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatória], também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", justificou Moraes.
Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
O ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos que mataram a vereadora e o motorista, disse em delação premiada que os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
Segundo Lessa, os irmãos Brazão mandaram matar Marielle como forma de se vingar de Marcelo Freixo, político carioca e atual presidente da Embratur, conhecido pelo combate às milícias.
As investigações do duplo homicídio passaram por sete trocas de autoridades (cinco delegados e três promotoras de Justiça), uma tentativa de federalização, percalços e mesmo perda de provas importantes para dar pistas de um dos maiores mistérios que pairam até hoje sobre o Rio e o Brasil.
Em 2008, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Brazão foi apontado como um dos políticos aliados da milícia que comandava Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste da cidade do Rio, sendo um dos únicos políticos que podia fazer campanha no território.
Marielle trabalhou como assessora de Freixo por dez anos até ser eleita vereadora, em 2016, pelo PSOL. Cinco meses antes da morte da vereadora, Freixo também teve um papel na Operação Cadeia Velha, que prendeu políticos influentes do MDB no Rio de Janeiro, o então partido de Brazão.