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Governo deve liberar bilhões em emendas se quiser aprovar pacote fiscal esta semana, diz analista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2024
Este fim de ano será agitado para os membros do Congresso Nacional e do Executivo. A apenas uma semana do encerramento das atividades parlamentares para as férias, o governo federal busca correr a fim de aprovar medidas essenciais para o equilíbrio das contas públicas do ano que vem.
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A gestão de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Fazenda viu a articulação, no final deste ano, de um novo pacote de corte de gastos do governo e melhoria da arrecadação. Estimativas da pasta preveem economia de R$ 70 bilhões em dois anos com a aprovação dos textos.
Para facilitar a tramitação no Congresso, o marco legislativo foi dividido em três: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), um Projeto de Lei (PL) com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) com relatoria de Átila Lira (PP-PI).
Dentre as medidas estão o limite de supersalários do funcionalismo público; a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que flexibiliza o uso de 20% dos tributos federais); um pente fino nos benefícios sociais como o abono salarial e o benefício de prestação continuada; a limitação no crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e outros.
Militar durante a operação Verde Brasil II, em Porto Velho (RO), em 11 de maio de 2020
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O problema para o governo é que as férias parlamentares iniciam na próxima segunda-feira (23) e duram até 1º de fevereiro, quando são votados também os novos presidentes de ambas as casas legislativas. Ou seja, o Congresso Nacional tem até o fim desta semana para conseguir aprovar essas medidas que, segundo o líder do governo no Legislativo, Ranolfe Rodrigues (PT-AP), devem ser votadas antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025.
"No Orçamento tem que caber o ajuste. Senão, fica anacrônico se não for votado o ajuste e votarmos um orçamento sem as contas públicas estarem organizadas", disse o senador à TV Senado.
"Em política, é preciso conjugar a vontade com a razão", explica à Sputnik Brasil o professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (Ucam) Theófilo Rodrigues. Ele afirma que, embora "a vontade do governo certamente seria aprovar tudo agora, é preciso parcimônia para não ser derrotado".
Segundo o especialista, dificilmente serão aprovados todos os projetos do governo até o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), declarou que está otimista na capacidade da Câmara dos Deputados e do Senado de apreciar os projetos até o fim da semana de trabalho na quinta-feira (19). Para Rodrigues, contudo, a urgência na aprovação deixa o governo em posição de vulnerabilidade.

"Para resolver essa dificuldade, o governo federal vai precisar liberar bilhões em emendas para os parlamentares nesta semana. Esse é o custo que o governo está disposto a pagar para a sua agenda avançar."

Se não forem aprovados, os projetos ficarão para o ano que vem e serão postos para votação pelos futuros presidentes da Câmara e do Senado, o que gera incerteza sobre o futuro dessas medidas.
Theófilo Rodrigues, contudo, afirma que essa pode ser a solução para o Palácio do Planalto, que vê o governo federal construindo melhores presidências nas casas legislativas para o ano que vem.

"Os próximos dois anos serão de uma relação mais harmônica entre os Poderes."

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