Ao todo, 324 deputados votaram a favor e 123 contra o texto de alterações, já aprovadas no Senado na semana passada. A lista de alterações que não foram aceitas teve 328 votos a favor e 67 contra. Com isso, foi retirado o saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e houve o retorno de bebidas açucaradas para o Imposto Seletivo.
O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela Internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reafirmou que a reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros:
"O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade", afirmou. "Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que têm um impacto de 0,07% na alíquota geral", disse.
A Câmara cortou benefícios aprovados no Senado para: bolacha, água mineral, veterinário, estacionamento, veículos elétricos, sociedades anônimas do futebol, cursos de língua estrangeira, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.
A reforma cria ainda a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, sendo a junção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Cria, ainda, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Senado aprova projeto que permite renegociação de dívida dos estados e texto vai para sanção de Lula
Mais cedo, o Senado Federal aprovou, por unanimidade (72 votos a favor), o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto segue para sanção presidencial. O projeto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Parte dos juros poderá ser revertido em investimentos nas próprias unidades da federação, além do uso de ativos, como estatais, para abater o estoque da dívida a ser paga em até 30 anos.
A dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões. Os maiores devedores são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Quem já tem Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, terá vantagens.
O novo texto incluiu receitas de ativos da exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia etc.) e a cessão de créditos da dívida ativa como meios de amortização para descontar da dívida extraordinária, além das participações societárias, bens e créditos presentes no original.