Ao todo, três propostas foram encaminhadas pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional e têm o objetivo de economizar R$ 375 bilhões até 2030. O Senado ainda vai analisar os destaques do projeto.
O texto-base cria gatilhos para conter a alta de benefícios fiscais e também gastos com pessoal nas contas públicas. Além disso, revoga a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiria o DPVAT.
Outro ponto da proposta permite que o governo faça o congelamento de até 15% das emendas parlamentares, o que pode gerar R$ 1,7 bilhão de economia aos cofres públicos no próximo ano. O governo mirava a totalidade dos recursos, mas precisou fazer um acordo com os parlamentares para que a proposta fosse aprovada.
Conforme o texto-base, se houver déficit nas contas públicas, fica proibida a concessão, prorrogação ou ampliação de incentivos e benefícios tributários. Além disso, os gastos com pessoal não podem passar de 0,6% da inflação registrada no ano. Já as despesas com benefícios da seguridade social estão limitados a um aumento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
O projeto ainda permite ao governo abater o saldo da dívida pública através de cinco fundos, que atualmente contam com um superávit de R$ 18 bilhões.
