A Emenda Constitucional aprovada ontem (19) pelo Congresso foi promulgada hoje. A expectativa do governo ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro era economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com o ajuste feito pelo Legislativo, a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, segundo Haddad.
Apesar das mudanças realizadas, entre elas a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada pelas votações, o ministro afirmou que elas não afetaram o que foi projetado pelo Executivo.
"Fala-se em 'desidratação', mas havia expectativa de parte dos analistas que poderia haver 'hidratação' [aumento da potência dos cortes de gastos]. Os ajustes feitos na redação não afetam o resultado final. Mantêm na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo", afirmou Haddad, durante conversa com jornalistas em Brasília.
Haddad apontou que o maior impacto virá da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote, mas não o detalhou em números.
As medidas do pacote fiscal são necessárias, segundo o governo, para reordenar as despesas obrigatórias (como programas sociais e salários do funcionalismo, por exemplo), que cresceram a um ritmo superior aos limites de variação da despesa previstos no arcabouço fiscal, o que reduz recursos para investimentos públicos.