O principal representante, a Organização das Nações Unidas (ONU), teve três componentes do orçamento quitados: regular, para missões de paz e o Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT, na sigla em inglês).
"O Brasil também honrou suas obrigações financeiras com agências especializadas das Nações Unidas, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura [FAO], a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura [UNESCO], a Organização Mundial da Saúde [OMS], a Organização Internacional do Trabalho [OIT], a União Postal Universal [UPU], a Organização Mundial do Turismo [OMT] e a Organização de Aviação Civil Internacional [OACI]", diz a nota do governo.
Na área de meio ambiente e mudança do clima, foram saldadas as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e aos protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoya, bem como às convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata, entre outros relevantes instrumentos nessa matéria. Esses pagamentos reafirmam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação ambiental.
Em âmbito regional, o Brasil pagou suas contribuições de 2024 à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social do Mercosul (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), reforçando seu engajamento com a integração econômica e social no bloco.
O Brasil honrou também as dívidas deste ano com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
O Brasil também está em dia com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Bancos e fundos internacionais
Em relação a integralizações e recomposições de cotas junto a bancos e fundos internacionais, foram pagos o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata, no acrônimo em espanhol), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
De acordo com o governo federal, a quitação de dívidas em 2023 referentes a anos anteriores reduziu o valor total dos pagamentos a organismos internacionais em 2024, e houve destinação quase integral dos recursos à quitação de contribuições.
No ano passado, o governo brasileiro desembolsou mais de R$ 4,6 bilhões para o pagamento de dívidas de anos anteriores com as entidades internacionais.
Além disso, a gestão orçamentária e financeira criteriosa, com monitoramento contínuo da taxa de câmbio e a adoção de uma estratégia de pagamentos periódicos, permitiu a quitação das contribuições de alto valor em momentos de câmbio mais favorável, reduzindo as despesas e mantendo os aportes mensais em um patamar sustentável ao longo do ano.
"Esse quadro de adimplência junto a organismos internacionais reafirma o compromisso brasileiro com o fortalecimento do multilateralismo, da cooperação internacional e da integração regional, ao mesmo tempo que reforça o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos", conclui a nota.