De acordo com um rascunho do plano obtido pelo Financial Times (FT), a Comissão Europeia quer introduzir uma preferência europeia em aquisições públicas para setores e tecnologias críticos. O objetivo é dar aos governos uma maneira de proteger setores importantes da UE de concorrentes mais competitivos de fora da união.
A proposta ainda está em discussão e pode mudar antes de ser publicada. As autoridades afirmam que a medida visa implementar reformas defendidas pelo ex-primeiro-ministro italiano Mario Draghi. A ideia é proteger a capacidade de produção e o know-how europeu em setores críticos.
As disposições acerca do tema têm sido debatidas há muito tempo em Bruxelas, mas têm enfrentado resistência de Estados-membros economicamente liberais uma vez que pode ser considerada uma política protecionista. A iniciativa ocorre enquanto o presidente dos EUA orienta seu governo a priorizar as compras domésticas.
A proposta, no entanto, pode enfrentar desafios legais, tanto internacionalmente quanto dentro da própria UE. Bruxelas é signatária do Acordo sobre Contratações Governamentais sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe a discriminação entre fornecedores nacionais e estrangeiros. Advogados alertam que a UE precisa considerar cuidadosamente a compatibilidade da proposta com as regras da OMC.
Se a proposta for aprovada, seria uma vitória para a França, que tem defendido a "autonomia estratégica" e o favorecimento de empresas locais. O documento vazado Competitiveness Compass (Bússola da Competitividade) também propõe reduzir a carga administrativa sobre as empresas da UE e introduzir novas estratégias setoriais para impulsionar a pesquisa e proteger as empresas nacionais.
Entre as novas medidas propostas estão leis visando a biotecnologia, o espaço, medicamentos críticos e indústria química. Todas essas iniciativas visam fortalecer a capacidade de inovação, competição e crescimento da Europa em um cenário global de crescentes tensões geopolíticas e disputa pelo controle de recursos.