As provas foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), pela corporação que afirma que Wajngarten, então secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) durante a gestão de Bolsonaro, aderiu ao esquema criminoso de recuperar as joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro, ocultando a localização e movimentação das joias.
"Assim como escamotear os proventos auferidos por Jair Bolsonaro com a negociação dos demais itens desviados do acervo público", diz o documento enviado à Corte Suprema.
No inquérito da PF, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas por terem se beneficiado da venda de quatro conjuntos de joias de forma ilegal, vendidos nos Estados Unidos por assessores do ex-presidente. O valor estimado é de quase R$ 7 milhões (US$ 1.227.725,12).
Os documentos da PF listam quatro conjuntos de joias, sendo um chamado "Rosê", devido à cor, que incluía um relógio Rolex. Outro kit era chamado "Ouro branco" e também incluía um relógio Rolex. Havia ainda um relógio Patek Philippe Geneve, duas esculturas de coqueiro e de um barco.
Os novos indícios se referem a uma procuração assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que indica Wajngarten como representante no Tribunal de Contas da União (TCU) para retirar e transportar as joias do chamado "kit ouro rosê".
"O modus operandi realizado por Fabio Wajngarten para resgatar o 'kit ouro rosê' foi o mesmo utilizado por Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para recomprar e trazer para o Brasil os itens do kit ouro branco", aponta a PF.
Resposta do ex-ministro de Bolsonaro
Wajngarten negou todas as acusações em suas redes sociais mais cedo. Ele afirmou que tomou conhecimento da procuração pela imprensa.
"Em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento de minha parte, além do assessoramento técnico, que desde o primeiro momento foi de depositar tudo junto ao TCU cumprindo a determinação da época, bem como responder às questões de mídia e comunicação. A espetacularização de atos formais e naturais nada mais é do que atestar a inocência de todos os envolvidos diante da tentativa vazia de buscar culpados onde sequer existem ilegalidades."
De acordo com as investigações, Bolsonaro recebeu as joias em 2022, transportadas no avião presidencial, e usou o general Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, para vender dois relógios: um Patek Philippe e um Rolex.
Na época, o general trabalhava no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Miami, e teria recebido na conta bancária US$ 68 mil (cerca de R$ 340 milhões) pela venda.
Em agosto de 2023, Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e Fabio Wajngarten, ex-secretário especial da Secom, foram convocados a depor no caso. Eles ficaram em silêncio durante o interrogatório.
Preso preventivamente por quatro meses e solto após a homologação de sua delação premiada, em setembro de 2023, o tenente-coronel Mauro Cid confessou a participação nos episódios das fraudes em cartões de vacinação e do esquema de venda de joias milionárias.
O ex-presidente está inelegível até 2030, após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha presidencial de 2022.