A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), diz que "impor domínio ou controle de área territorial" é considerado prática criminosa. Assim como sabotar, impedir ou interromper, mesmo que temporariamente, o funcionamento da infraestrutura crítica ou serviços essenciais, como hospitais, aeroportos, rodovias e instalações militares.
Além disso, a proposta abrange o uso do terror como instrumento de retaliação a políticas públicas ou demonstração de poder paralelo ao Estado.
O PL já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida poderá fortalecer o combate ao crime organizado no país, equiparando suas ações às de organizações terroristas e permitindo o uso de ferramentas legais mais rigorosas para enfrentá-las.