O
Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta terça-feira (15) membros de diferentes Poderes para uma
audiência de conciliação em torno do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram intimados pelo ministro Alexandre de Moraes representantes das presidências da República, da Câmara e do Senado; da Procuradoria-Geral da República (PGR); e da Advocacia-Geral da União (AGU) e outras partes autoras das ações sobre o caso.
Enquanto para Câmara e Senado o aumento do IOF constitui desvio de finalidade do imposto — de regulatório para arrecadatório — o que levou à derrubada do decreto do Executivo, o Planalto, por meio da AGU, questionou o STF sobre haver alguma inconstitucionalidade na ação de derrubada do Legislativo.
Especialistas entrevistados pela
Sputnik Brasil afirmaram que
barrar o aumento da alíquota do IOF foi uma ação do Legislativo que
desafiou a autoridade de Luiz Inácio Lula da Silva e o colocou contra a parede, mas que permitiu ao governo do petista
levantar pautas de classe, como a taxação dos super-ricos.
O professor de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fábio Sobral declarou que a ação do Congresso contra o Planalto foi "fora da Constituição" e que, ao sustar a ação do Executivo, as Casas conseguiram uma vitória. Entretanto, em um efeito rebote, alavancou a popularidade de Lula ao dar oportunidade para o presidente usar a carta da defesa das classes mais pobres do Brasil.
O professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT DSI), Afonso de Albuquerque, acredita que, independentemente do resultado da audiência de conciliação no STF, o importante para Lula é que "se apresente a ideia de que o Congresso está contra o país".
Roberto Bocaccio Piscitelli, professor da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão Pública (FACE) da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o
tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou a força de Lula nessa disputa com o Congresso. Entretanto, uma batalha longa contra o Legislativo
pode atravancar projetos importantes para o país.
Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento que resultou na queda da monarquia no Brasil. Dois anos depois, o país adotou o presidencialismo — modelo no qual o presidente eleito tem como funções ser o chefe de Estado e de governo. Ao longo dos últimos anos, entretanto, o Congresso do país ganhou forte notoriedade política, colocando a figura do presidente como subserviente às vontades da Câmara e do Senado, o que remete aos moldes do parlamentarismo.
Para Sobral, o governo federal não pode recuar na questão do aumento das alíquotas do IOF, em uma tentativa de demonstrar força perante o Legislativo e não perder a popularidade entre apoiadores. Por outro lado, será necessário saber negociar para não haver, por exemplo, a abertura de um processo de impeachment.
Segundo Albuquerque, o grande responsável por dar tamanho poder ao Congresso foi o
ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL). Em um momento de enfraquecimento durante o mandato do ex-militar, foram disponibilizados muitos recursos para os parlamentares, que, agora, não desejam mais negociar.
Piscitelli acredita que a ação do governo em relação ao IOF foi uma tentativa viável do Executivo de atender às necessidades de obtenção de recursos para cumprir o arcabouço fiscal, acordado entre os três Poderes. Todavia, o professor da UnB afirma que soluções mais efetivas para os cofres públicos, como a taxação dos super-ricos, não atenderiam aos interesses do Congresso.
"Soluções supostamente mais adequadas do ponto de vista técnico ou de caráter estrutural, como a reforma da tributação da renda e do patrimônio, encontram enorme resistência da ampla maioria da oposição parlamentar, que representa os interesses das classes dominantes."