A Computer & Communications Industry Association (CCIA), que representa 20 grandes empresas de tecnologia e comunicação, argumenta que seus membros têm forte interesse no mercado brasileiro e que decisões regulatórias do país prejudicam exportações e operações digitais de companhias dos Estados Unidos.
No documento, a CCIA cita como barreiras os chamados "regimes tributários discriminatórios", exigências de certificação nacional, regras de responsabilidade sobre conteúdo on-line, regulação de plataformas, comércio eletrônico e inteligência artificial.
A entidade afirma que, embora algumas medidas tenham objetivos legítimos, muitas vezes resultam em "protecionismo disfarçado", dificultando o acesso e a competição das empresas dos EUA no setor digital brasileiro.
O texto ainda critica o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em transações cambiais, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite responsabilizar plataformas por conteúdo de terceiros em casos de crimes graves e discurso de ódio.
Apesar de a associação retratar essas regras como problemas específicos do Brasil, medidas semelhantes vêm sendo adotadas em países como Canadá, Austrália e integrantes da União Europeia.
A manifestação da CCIA ocorre em meio à investigação do governo Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo que autoriza retaliações comerciais em caso de supostas práticas desleais. A apuração foi anunciada junto ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e abrange desde o sistema financeiro, incluindo o Pix, até temas ambientais, de propriedade intelectual e combate à corrupção.