Solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária, todos voltados para mudar as regras para os novos servidores públicos.
Segundo o relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto final será apresentado ainda nesta semana e a proposta será votada em setembro.
O deputado afirmou que a reforma tem quatro eixos principais:
estratégia, governo e gestão;
transformação digital;
profissionalização e RH público;
combate aos privilégios.
A reforma prevê o fim das férias anuais de 60 dias para setores do funcionalismo público, igualando-os aos 30 dias dos demais, limita o trabalho remoto a apenas um dia na semana e define um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais.
O texto prevê ainda limites para a contratação temporária. Se aprovado, um funcionário temporário poderá ocupar a função pelo tempo máximo de cinco anos, devendo esperar uma quarentena de 12 meses até que possa ser recontratado.
Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.
Fim dos penduricalhos
Tema mais controverso, o projeto também reduz os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que elevam os salários do funcionalismo público para acima do teto constitucional.
Por outro lado, é prevista a existência de um 14º salário, condicionado ao cumprimento de metas, e de um bônus por resultados e desempenho. Estes também definirão a progressão de carreira sob a nova legislação.