Foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções ao Projeto de Lei 2162/23. Apesar de não haver texto final, há a expectativa que o PL da anistia deve ter mérito apreciado já na próxima semana.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar antes pelas comissões da Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um relator será escolhido na próxima quinta-feira (18) em busca de uma versão do texto que encontre apoio da maioria na Casa.
O PL 2162/23, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), diz que a anistia se refere aos "crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal". Entretanto, não deve ser este formato do texto que vá à votação.
Lideranças políticas articulam, junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma saída que não implique em uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas, sim, apenas na redução de penas aos condenados.
Conforme informações publicadas pelo O Globo, congressistas não sabem se o ex-presidente Jair Bolsonaro será incluído nesta proposta de anistia.