Conforme publicado pelo portal Terra, o PL se apoia no artigo 55 da Constituição Federal, o qual estabelece que um parlamentar pode perder o cargo se faltar um terço ou mais de sessões ordinárias.
O entendimento do partido é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem como hábito convocar sessões extraordinárias. Ou seja, para o PL, de acordo com a Constituição, estes "dias úteis" na Casa não entrariam na contagem de faltas de Eduardo.
Apesar do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apontar este argumento, a perda de mandato de Chiquinho Brazão, em abril deste ano, pode ser um precedente que atue contra a argumentação do partido.
"Esse foi um erro da defesa do Chiquinho Brazão. Nós apresentaremos o nosso argumento e o nosso argumento é o regimento", afirma Sóstenes.
No início deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra exercício de mandato parlamentar sem presença física de deputado ou senador nas sessões legislativas.
A manifestação foi vista também como um recado para Eduardo.