O réu é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e de tentar prejudicar as investigações sobre os atos antidemocráticos.
A decisão foi concluída nesta quinta-feira (13), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. No domingo anterior, o julgamento já contava com maioria favorável à abertura do processo, após os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
De acordo com a denúncia, a PGR acusa Tagliaferro dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a até 22 anos de prisão.
Segundo a Procuradoria, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor agiu "de forma livre, consciente e voluntária" para tornar públicos diálogos sigilosos que mantinha com servidores do STF e do TSE, quando ocupava o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal.
As revelações, segundo o órgão, visavam atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa envolvida na disseminação de notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e na tentativa de golpe de Estado.
Conforme informado pelo jornal O Globo, Moraes, em seu voto, destacou que a conduta de Tagliaferro "vai além da simples quebra de sigilo", pois teria "comprometido a capacidade do Estado de investigar crimes ligados a organizações criminosas, criando desconfiança institucional e favorecendo os investigados".
Nas redes sociais, Tagliaferro afirmou ter "medo zero dessa turma, independentemente do resultado" do julgamento. Ele está atualmente na Itália, e o governo brasileiro já solicitou às autoridades italianas a sua extradição.