A proposta pode beneficiar tanto os envolvidos na destruição das sedes dos Três Poderes quanto réus ligados à organização criminosa que tentou o golpe de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e cumprindo pena em uma sala especial na sede da Polícia Federal.
Lula já declarou que pretende vetar o texto, o que impediria sua entrada em vigor. Caso o veto seja formalizado, caberá ao Congresso decidir se o mantém ou derruba, exigindo maioria qualificada nas duas Casas. O governo pode justificar o veto por inconstitucionalidade ou por considerar o projeto contrário ao interesse público.
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e prevê a redução de punições para o "núcleo crucial" da trama golpista e para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto chegou ao Palácio do Planalto em 19 de dezembro e aguarda a decisão presidencial.
Se Lula vetar, o tema retorna ao Legislativo, que poderá derrubar o veto com o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e passará a valer, podendo ser sancionada pelo presidente da República ou, em sua omissão, pelo presidente do Senado.
Se o projeto virar lei, poderá ser alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas por partidos, entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou até pelo próprio governo. Caberá aos ministros avaliar se a norma respeita a Constituição. Caso contrário, ela poderá ser anulada.
De acordo com o portal G1, o texto já enfrenta contestação no STF. Um mandado de segurança apresentado por líderes de partidos governistas aponta irregularidades na tramitação no Senado, como o uso de uma emenda de redação para alterar o mérito e a redução de prazos na Comissão de Constituição e Justiça. Se o Supremo considerar que houve vícios, pode suspender o andamento do projeto.