Em meio ao interesse declarado dos Estados Unidos nos recursos naturais da Venezuela, Argentina, Groenlândia, e outros países, o governo brasileiro, através do Gabinete de Segurança Institucional, concedeu, na semana passada, 30 autorizações para atividades de mineração em áreas de fronteira.
A decisão representa avaliação política do governo federal de que esses pedidos não ferem a soberania, nem trazem riscos à segurança nacional e à integridade territorial. Para que a atividade se efetue, no entanto, ainda é preciso de pareceres técnicos da Agência Nacional de Mineração e outras etapas regulatórias, como licenças ambientais.
A aprovação não tem apenas cunho econômico, dizem especialistas à Sputnik Brasil, mas representam um movimento de defesa nacional que assegura o poder do governo brasileiro sobre esses minérios.
Rhuan Sartore, doutorando em organização e gestão do território no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG/UFRJ) e membro do Grupo Retis de Pesquisa (UFRJ), salienta à reportagem que os Estados Unidos têm demonstrado interesse, nas negociações diplomáticas mais recentes, em
acessar os minerais críticos brasileiros.
Essas discussões inserem o Brasil no centro de uma disputa global mais ampla pela garantias das cadeias de suprimento
por fora das importações chinesas. Nesse sentido, a autorização deve ser lida como uma manifestação formal do Estado brasileiro de que
esse subsolo está sob sua jurisdição.
Ainda assim, ela falha em atuar como uma barreira automática contra incursões externas, nem garante que os desígnios desses projetos reforcem a soberania tecnológica, econômica ou política do Brasil.
Hoje, lembra Satore, as terras raras já são enquadradas
como uma questão de segurança nacional e a centralidade desses elementos nas
cadeias produtivas de defesa, telecomunicações, inteligência artificial, energia renováveis e indústria aeroespacial deslocou definitivamente as terras raras do campo estritamente econômico para o estratégico.
Jorge Boeira, engenheiro de minas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em geociências pela Unicamp, especialista em economia mineral, desenvolvimento industrial e inovação e CEO da Cognitio Consultoria destaca à Sputnik Brasil que a autorização do GSI não representa "abrir a porteira" para empresas estrangeiras entrarem no Brasil.
De fato, a autorização de pesquisas pelo GSI apenas antecede as demais etapas, e qualquer atividade na Faixa de Fronteira, zona de 150 km de largura adjacente às divisas do país, possuem maior controle e condicionantes.
"Além disso", afirma Sartore, "o requerente deve cumprir uma série de exigências específicas, entre as quais se destaca a obrigatoriedade de controle societário nacional, com pelo menos 51% do capital pertencente a brasileiros ou a empresas efetivamente controladas por capital nacional."
Para Boeira, a pesquisa e, no futuro, a produção de minerais críticos nessa região pode ajudar a reduzir a dependência externa do Brasil. Mas isso não se dará por "mágica do subsolo".
Em projetos de longo prazo, como é a mineração, é preciso usar esse ciclo para se prepara para o "depois da mina". Isto é, projetos de infraestrutura, energia, logística, qualificação, pesquisa e desenvolvimento, inovação, e um ambiente regulatório que permita transformar esse recurso em base industrial.