Mídia: Fachin diz que inquérito do Banco Master tende a sair do STF e defende código de conduta

Durante entrevista ao G1, Fachin reiterou ainda seu desejo de aprovar um Código de Conduta para o Supremo antes das eleições de outubro, reforçando que "seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral". Para ele, a iniciativa é parte natural do aprimoramento institucional e responde à necessidade de transparência e autocontenção.

Segundo o ministro, resistências internas são esperadas, já que mudanças estruturais exigem tempo e consenso. Ele citou a experiência alemã, lembrando que o Tribunal Constitucional Federal levou cerca de um ano e meio para aprovar seu próprio código.

Para o presidente do Supremo existem dois entraves principais: a percepção de que o momento seria politicamente inadequado e a ideia de que já existem normas suficientes. Ele rebate ambos, afirmando que "não há tempo ideal para discutir autocontenção institucional" e que um código não apenas repete regras, mas organiza práticas e reforça a previsibilidade, especialmente em situações que envolvem a aparência de imparcialidade.

O ministro enfatiza que a transparência é essencial para a legitimidade do STF, destacando que a confiança pública depende não só da qualidade técnica das decisões, mas também da percepção de que os ministros seguem padrões elevados de conduta. Por isso, afirma que a reputação da Corte é um ativo institucional que deve ser protegido e cultivado.

Notícias do Brasil

Crise no STF: pressão por enviar caso Banco Master à 1ª instância ganha força, diz mídia

26 de janeiro, 05:30

Sobre as pressões envolvendo a atuação de Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, Fachin admite que casos de grande repercussão influenciam o debate público, mas alerta que o Código de Conduta não deve ser usado para "fulanizar o debate". Segundo a apuração, o ministro reforça a separação entre normas gerais de conduta e a análise de casos concretos, que devem seguir o devido processo legal.

Ao tratar da transparência de agendas e eventos, Fachin afirmou que a autorregulação é sinal de maturidade institucional, não de concessão. Para ele, adiar indefinidamente esse debate abre espaço para interferências externas e transmite a impressão de que o Tribunal hesita em aplicar a si mesmo os padrões que exige dos demais poderes.

Ainda sobre o andamento do inquérito do Banco Master, Fachin explicou que voltou a Brasília para avaliar a percepção interna e confirmou que há questionamentos sobre a competência do STF no caso. Segundo ele, "há uma tendência [...] de que não se justifique ficar aqui", algo que deve se esclarecer após a conclusão das etapas básicas de instrução.

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