Eduardo está ausente do serviço por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa, segundo a decisão, a ausência sem justificativa, que poderá desencadear a "adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis", ou seja na perda do cargo.
A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo aos trabalhos na corporação em Angra dos Reis, após ter tido o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro de 2025.
Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de janeiro deste ano determinava o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo.
O salário inicial da carreira de escrivão é de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38 ao final da progressão funcional.
Eduardo perdeu o mandato por excesso de faltas, mas a medida não implica inelegibilidade automática, que só poderá ocorrer se ele vier a ser condenado pelo STF no processo em que é acusado de tentar coagir autoridades judiciais para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato de deputado federal foi declarada com base em um dispositivo da Constituição que determina a cassação de deputados e senadores que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo está nos Estados Unidos desde o início de 2025. A justificativa dada por ele sobre a mudança é evitar o que chama de perseguição política e judicial no Brasil. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.