Muitas pessoas não sabem, mas o Mercosul tem seu próprio Parlamento, o Parlasul, que tem como objetivo representar os interesses dos cidadãos dos países-membros ao atuar como um espaço de debate político e de harmonização de normas.
Diferente de outros órgãos mais técnicos, como a Comissão de Comércio e o Tribunal Permanente de Revisão, no corpo legislativo se debatem direitos sociais, integração regional e mobilidade.
Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas analisam até que ponto o Parlasul consegue influenciar as políticas do Mercosul e quais os desafios para tornar essa representação mais próxima da população.
Jorge Rodrigues, pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e doutorando em relações internacionais pelo programa de pós-graduação em relações internacionais San Tiago Dantas, afirma que, apesar do nome do bloco significar Mercado Comum do Sul, na prática ele funciona mais como uma instituição aduaneira.
Um mercado comum implicaria na livre circulação de bens de capital, serviços, pessoas, e na harmonização de políticas econômicas e regulatórias através de instituições como o Parlasul. No entanto, o órgão atua mais com uma função consultiva, elaborando relatórios e proposições que devem ser acatadas, de maneira unânime, pela estrutura decisória do Mercosul.
"Na União Europeia, por exemplo, o Parlamento Europeu tem incidência política nas decisões da integração e do bloco. Aqui a gente não tem essa realidade. Mas existem processos e existem funções relevantes do Parlasul que fazem com que a estrutura mereça continuar e mereça ser fortalecida."
Para Rodrigues, esta diferença ocorre por falta de interesse político e está "na raiz" no esquecimento do Parlasul.
"É essa raiz que eu coloco como responsável por um eventual enfraquecimento de uma estrutura como o Parlasul, que é importante, que tem função do ponto de vista da integração e do ponto de vista das relações políticas e econômicas dos Estados-membros, mas que tem sido relegada."
Outra diferença entre o Parlamento Europeu e o Parlasul é a proximidade com a população. No caso europeu, os integrantes são eleitos pela população para atuar na representação.
"No caso do Parlasul, isso não aconteceu. Os países aqui da nossa região, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, principalmente, não se engajaram num processo de abdicar a parte da sua soberania para pensar num processo de integração regional mais sólido", avalia Beatriz Bandeira de Mello, pesquisadora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A especialista enfatiza que, no caso do Brasil, a falta de dedicação exclusiva de parlamentares eleitos para o Parlasul prejudica a atuação no órgão. A dupla função exercida pelos parlamentares eleitos por seus pares para integrar o Parlasul os leva a atuar nas frentes nacional e regional.
"O que acontece muitas vezes é que, quando esse parlamentar vai ocupar um ministério, por exemplo, ele troca com um suplente. Então, o suplente dele passa a exercer o cargo do Parlamento do Mercosul e ele passa a ser vinculado ao ministério. Então, isso também prejudica a nível de continuidade de políticas. Não tem uma garantia de estabilidade desse parlamentar dentro do Parlasul."
Ainda no recorte do Brasil, outro obstáculo para a atuação do Parlasul apontado por Mello, é a competição a nível doméstico. Isso porque o Legislativo brasileiro acaba ocupando um lugar central na própria condução dos processos de integração e na forma como o país se posiciona a nível internacional.