O motivo da ação judicial, segundo a chancelaria local, é a negativa de Quito em suspender as tarifas de 30% sobre os produtos colombianos.
"Diante dessa situação, o governo da Colômbia se vê obrigado a expedir o decreto de tarifas de resposta por razões de segurança nacional, cuja assinatura havia sido adiada à espera de acordos mais imediatos. Da mesma forma, hoje será apresentada a ação perante a Comunidade Andina de Nações pelo descumprimento, por parte do Equador, do que foi pactuado no Acordo de Cartagena, assinado em 26 de maio de 1969", informou o órgão em comunicado.
Em 21 de janeiro o governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa impôs uma tarifa de 30% sobre os produtos colombianos, alegando uma suposta falta de cooperação de Bogotá no combate ao narcotráfico e à criminalidade transnacional.
A Colômbia respondeu com medidas recíprocas e também suspendeu as vendas de eletricidade ao Equador, que depende parcialmente desse fornecimento.
A adoção mútua de tarifas de 30%, que passaram a valer no último domingo (1º). O impacto para o Equador é significativo, uma vez que 60% dos US$ 1,993 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões) importados da Colômbia correspondem a matérias-primas, máquinas e insumos industriais. Com o encarecimento desses bens estratégicos, os custos da produção local tendem a aumentar, afetando a competitividade das indústrias equatorianas.
Por outro lado, as exportações do Equador — que somam cerca de US$ 950 milhões por ano (R$ 4,96 bilhões) — enfrentam um risco crítico no mercado colombiano. Produtos-chave como atum, pescado e madeira devem perder competitividade frente a outros fornecedores em razão da nova tarifa de 30%.
Segundo a Câmara de Comércio Binacional (Camecol), esse cenário não apenas reduzirá a rentabilidade e o emprego formal, como também poderá incentivar o contrabando e o comércio informal nas regiões de fronteira, em função da diferença de preços criada pelos novos impostos.