Para o analista tanzaniano de política africana e internacional Paternus Niyegira, a elevada presença de líderes africanos entre os processados pelo tribunal decorre tanto de fragilidades internas quanto de desequilíbrios estruturais do sistema internacional.
"O TPI só intervém quando os tribunais nacionais não estão dispostos ou não são capazes de agir legitimamente", afirmou, destacando o princípio da complementaridade.
Niyegira lembra que 33 dos 124 Estados‑membros do Estatuto de Roma são africanos e que muitos conflitos no continente acabam atraindo atenção internacional. No entanto, ele ressalta que parte dos casos foi enviada ao TPI pelos próprios governos africanos, enquanto outros foram encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU.
"É assim que a controvérsia surge", disse, ao apontar que grandes potências que não ratificaram o Estatuto — como EUA, China, Rússia e Israel — continuam imunes à jurisdição do tribunal.
A ausência de ações contra líderes dessas potências, segundo o analista, revela um problema estrutural. "Se outras nações não podem ser levadas à justiça pelo TPI, isso é uma manifestação direta de justiça seletiva", afirmou. Para ele, o tribunal carece de instrumentos para responsabilizar indivíduos de países que sequer reconhecem sua autoridade.
Questionado sobre a percepção de que o TPI seria usado como ferramenta política contra a África, Niyegira adota uma posição intermediária. Ele reconhece desequilíbrios históricos, mas rejeita a ideia de um mecanismo criado para perseguir o continente. "Não podemos afirmar nem negar que existe algo no âmbito do TPI em relação aos países africanos", disse, defendendo que parte do problema decorre de falhas internas e da falta de "higiene política" em alguns Estados.
Para o analista, a solução passa por um duplo caminho: fortalecer sistemas judiciais nacionais e desenvolver tribunais regionais robustos.
"Ora, se isso não for feito, nem mesmo os tribunais regionais ajudarão, porque não haverá ninguém com as mãos limpas e será preciso garantir que se possa convencer o outro", afirmou.
Sobre a imparcialidade do TPI, o analista afirma que o tribunal opera entre dois extremos: ora como órgão de justiça, ora como instrumento político. "As nações africanas são vistas com um olhar diferente dos demais", criticou, citando a falta de ação em crises como Gaza e partes da Ucrânia. Para ele, a seletividade não é apenas do TPI, mas também das Nações Unidas.
24 de dezembro 2025, 09:05
"Ainda herdamos esses sistemas das potências coloniais e nossa relação entre África e Europa ainda se baseia na relação de senhor de escravos sobre escravo. Portanto, é importante que os países africanos agora se vejam como parceiros independentes no mundo", reforçou o analista.
O problema, segundo Niyegira, agrava‑se quando Estados‑membros delegam soberania ao TPI, mas não fortalecem seus próprios sistemas — como muitos Estados africanos — que acabam ficando vulneráveis à influência externa.
"É preciso ter líderes que amem a justiça social, que tenham um profundo amor pela justiça", disse, argumentando que a democracia e o Estado de Direito não prosperam sem valores como honestidade, integridade e respeito mútuo.
Niyegira conclui que a África precisa repensar sua cultura política e jurídica, fortalecer a educação e valorizar a Constituição. "Ninguém deve estar acima da lei", afirmou. Para ele, apenas com sistemas sólidos e respeitados o continente poderá reduzir desigualdades no cenário internacional e competir em condições mais equilibradas.