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Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e UE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto ainda precisa ser ratificado pelo Senado Federal para entrar em vigor.
Sputnik
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reuniram-se antes da votação e a aprovação seguiu o parecer do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara solicitou que o texto não fosse votado antes que o governo apresentasse as vantagens bilaterais.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.
No caso do Brasil, a aplicação provisória da parte estritamente comercial do tratado passa a valer antes da ratificação pelos demais Parlamentos nacionais europeus.
Assinado no dia 17 de janeiro no Paraguai, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul e pela UE, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Legisladores do bloco europeu encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, que pode atrasar a implementação do tratado.
No Parlamento Europeu, o texto está em análise pelo Tribunal de Justiça do bloco para avaliação de sua base legal e do procedimento de aprovação. O processo pode demorar, já que países como a França defendem a inclusão de salvaguardas adicionais no tratado para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.
A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos deverão ser aprovados individualmente pelos países da UE.
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O governo brasileiro estima que o acordo tem capacidade para ampliar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% (R$ 37 bilhões) e elevar os investimentos em 0,76% (R$ 13,6 bilhões). Também prevê aumento das exportações em 2,65% e das importações em 2,46%.
Além disso, tarifa zero ou reduzida para carnes, açúcar, etanol, café e celulose por meio do acordo deve fortalecer a posição do Brasil como fornecedor estratégico de alimentos para o mercado europeu.
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