É o que mostra o levantamento exclusivo do portal da Transparência Brasil divulgado nesta terça-feira (24) pelo site de notícias ICL Notícias.
De acordo com a matéria, em 2024, foram pagos R$ 1,9 bilhão em penduricalhos a magistrados no Brasil que seriam suficientes para custear a contratação de 2.272 juízes em todo o país.
A liminar foi deferida pelo ministro Flávio Dino, em 5 fevereiro, e determina que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas aos membros dos três poderes e a seus servidores públicos, no prazo de até 60 dias. Com isso, estão proibidos salários que ultrapassem o teto remuneratório previsto na Constituição.
A reportagem afirma que o déficit de magistrados no Brasil é de 4.013 postos, logo o gasto com penduricalhos poderia diminuir essa carência em mais da metade e diminuir a pilha de 80,6 milhões de processos que, segundo o CNJ, levam, em média, dois anos e sete meses para serem julgados.
O cálculo foi feito com base em informações de órgãos do Judiciário estadual e federal, da Justiça do Trabalho e Justiça Militar, somando 47 órgãos com salários publicados no Painel de Remuneração do CNJ, coletados e compilados na Plataforma DadosJusBr.
Os "penduricalhos", como são conhecidos popularmente, são benefícios de caráter remuneratório ou indenizatório, como licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo e gratificação de acervo.
O levantamento sugere que o número pode ser bem maior se forem incluídos salários que não estão no cálculo, além do aumento de tribunais e magistrados que passaram a receber o benefício.
Com esses benefícios, a remuneração mensal de servidores públicos ultrapassa o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Os ministros deverão decidir se mantêm as determinações que obrigam os Poderes a suspender pagamentos não previstos em lei e a impedir a criação de novos penduricalhos ilegais, o que pode consolidar uma mudança estrutural na forma como benefícios remuneratórios são concedidos no serviço público.