A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A deliberação restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática e reduz a zero a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, por meio do regime de ex-tarifário.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones permanece em 16%. A proposta inicial previa aumento para 20%, podendo representar elevação de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Também retornam às alíquotas anteriores:
Notebooks: 16%
Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
Placas-mãe: 10,8%
Mouses e track-balls: 10,8%
Mesas digitalizadoras: 10,8
Unidades de memória SSD:10,8%
Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias. O Gecex realiza reuniões mensais para avaliar novos realinhamentos tarifários.
O mecanismo de ex-tarifário permite a redução ou suspensão do imposto para itens sem produção equivalente no Brasil, sobretudo máquinas e equipamentos destinados ao setor produtivo.
Justificativa econômica e impacto fiscal
O aumento inicialmente anunciado atingia cerca de 1,2 mil itens. A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, projetava impacto ainda maior, de até R$ 20 bilhões já neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida sob o argumento de fortalecimento da indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados possuem produção no Brasil, e o aumento incidiria exclusivamente sobre importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o governo argumentava que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto de importação de insumos utilizados na fabricação de bens destinados à exportação.
A elevação das tarifas gerou reação de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que alertaram para possível repasse de custos ao consumidor final. Diante do desgaste político, o Executivo optou por rever parte das medidas.
O Imposto de Importação é classificado como tributo de natureza regulatória, cuja finalidade principal não é arrecadatória, mas sim funcionar como instrumento de política comercial e industrial. Ao ajustar as alíquotas, o governo busca proteger setores produtivos, estimular determinados segmentos ou corrigir desequilíbrios na balança comercial.