No dia 7 de março, em uma cúpula em Miami, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o Escudo das Américas. Ao todo, 12 chefes de Estado da região foram convidados para o evento: Argentina, Panamá, Equador, Paraguai, El Salvador, Guiana, Bolívia, Costa Rica, Trinidad e Tobago, República Dominicana, Honduras e Chile — todos com algum alinhamento ideológico ao chefe da Casa Branca.
Diferentemente de outros escudos de que Washington lançou mão, como a Cúpula de Ferro em Israel, o Escudo das Américas trata mais da zona de influência norte-americana e tem no narcotráfico um dos focos principais, insistindo em classificar a atividade criminosa como terrorismo.
No caso do Paraguai, o Congresso ratificou a presença de militares dos EUA no país, permitindo privilégios e imunidade diplomática a integrantes das Forças Armadas e do Departamento de Defesa norte-americano, além do transporte de equipamento militar para o país. No Equador, os militares já estão atuando. Há, também, várias bases estadunidenses em países da América do Sul.
Embora o Brasil não tenha sido convidado, o governo federal já tinha declinado, desde o ano passado, da ideia de tipificar facções criminosas como grupos terroristas, tendo como justificativa garantir a soberania do país. Em novembro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo brasileiro era "terminantemente contra" a classificação.
"O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem um objetivo político e ideológico. E o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso."
Por outro lado, a oposição já acenou de forma favorável à medida. Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como "terrorista" pelos EUA.
Hoje (19), quem falou sobre o assunto novamente foi o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo ele, "o Brasil já tinha que ter classificado CV [Comando Vermelho] e PCC [Primeiro Comando da Capital] como terroristas. O Brasil sequer participa de conversas com outros países onde há uma tentativa de unificar acordos de cooperação técnica no combate ao crime organizado."
As declarações dos políticos vão ao encontro do que Eduardo Dyna, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisador do Observatório de Segurança Pública (OSP) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disse à Sputnik Brasil: "O Escudo das Américas já virou um tema".
"Recorrentemente, a segurança pública é um dos principais temas das eleições, visto que é um problema crônico, real, que assola milhões de pessoas, independentemente do credo, da raça, do gênero e da classe social. E não será pela primeira vez, constantemente a segurança pública foi alvo de debate eleitoral. Só lembrarmos 2018, quando houve uma ascensão dos homicídios, dos massacres prisionais, das alianças faccionais e a intervenção militar no Rio de Janeiro."
Dessa forma, para o analista, o Escudo das Américas terá uma dupla função: pressionar os governos contrários aos interesses dos Estados Unidos; e articular os grupos políticos "que se identificam com o Escudo das Américas para intervir e mobilizar a sociedade aos projetos políticos que convergem com as ambições dos Estados Unidos e da extrema-direita/direita da América Latina".
'Só agora o Paraguai decidiu que narcotráfico é terrorismo?'
Segundo Dyna, a presença do crime organizado brasileiro no Paraguai é de mais de 15 anos, pelo menos, não sendo novidade para os governos, para a população de fronteira, para os profissionais da segurança pública e para os pesquisadores desse tema.
O Paraguai é um dos maiores produtores de maconha da região e serve como rota para a cocaína vinda, sobretudo, da Bolívia. O Brasil atua como centro de distribuição: abastece o mercado interno por meio das facções e também funciona como corredor para exportação, com drogas sendo enviadas a portos e vendidas em mercados internacionais, gerando bilhões. De acordo com o analista, essa dinâmica do crime organizado já existe há anos, mas se intensificou a partir de 2016.
"Se esse processo que ocorre no Paraguai e no Brasil já existe há anos, por que só agora houve um debate para que eles sejam [classificados como] 'terroristas'? Demorou mais de uma década para que o Paraguai 'soubesse' desse problema e querem combater o crime de uma maneira singular, como terrorismo?", questiona o especialista.
Na análise dele, "taxar essas organizações criminais como terroristas é pretexto político para intervenção externa e pressão interna, para que os interesses dos Estados Unidos sejam implementados para controlar, reprimir e administrar a política na América Latina".
Nesse sentido, o combate ao crime organizado não passa pela tipificação das facções criminosas, mas "com repressão qualificada, estratégias de seguir o dinheiro (follow the money), medidas contra a lavagem de dinheiro e mapeamento dos líderes, empresários e agentes públicos que oferecem condições de existência para que o crime organizado sobreviva".
Por ora, Dyna vê Brasil, Colômbia e México, países com graves problemas na segurança pública, resistentes a essa ofensiva dos Estados Unidos, "pois sabem que há um pretexto de inserção estadunidense para 'governar através do crime', utilizando discursos vazios que não têm soluções concretas, apenas formas de se inserir para alcançar outros objetivos econômicos (exploração de terras raras, petróleo e gás natural, minérios), políticos (governos alinhados e submissos aos Estados Unidos) e geopolíticos (impedir o fortalecimento da China com todo o subcontinente)".
Entretanto, parece ser apenas o começo do debate no cenário político brasileiro, que, como já colocado pelo analista, deve ter a segurança pública no centro por mais um ano, novamente "produzindo discursos, práticas e políticas que tornam-se um vir a ser que chega a lugar nenhum". Essa condução acaba sendo, segundo ele, um labirinto para qualquer governo que tenha o mínimo de compromisso com a soberania nacional, podendo ficar escanteado pelos problemas da segurança pública nas eleições. "Não há mudanças concretas nas transformações dessa pauta, seja à esquerda ou à direita, porque as bases que mobilizam o status quo do projeto de segurança não vão deixar alterar essa ordem vigente", explica.