O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Master no Senado é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reuniu 51 assinaturas. As 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI ainda aguardam leitura em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O pedido será para que seja instalada a CPI apenas no Senado, já que, para uma comissão mista, é necessário convocar uma sessão no Congresso.
Nesta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS. Mendonça assumiu a relatoria do caso Master após o ministro Dias Toffoli, em reunião com outros ministros do STF, decidir abandonar a investigação.
Suspeitas de relações impróprias entre ministros e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — preso por suspeita de fraude financeira —, atingiram diretamente Toffoli, após a Polícia Federal (PF) identificar negócios envolvendo sua família.
O ministro Alexandre de Moraes também foi citado em diálogos periciados e já enfrentava questionamentos por um contrato bilionário do Master com o escritório de sua esposa.
CPMI do INSS
Na última semana, Viana afirmou acreditar que haja omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não receberem o requerimento de prorrogação. À época, o presidente da comissão apelou a Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos associativos envolvendo as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPI mista deveria encerrar as investigações em 28 de março e, com a decisão liminar e monocrática de Mendonça, o prazo se estenderá por mais 120 dias. A decisão precisa ser referendada pelo plenário do tribunal, cujo julgamento está marcado para esta quinta-feira (26).
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), entre o período de 2016 e setembro de 2024, mais de 7,6 milhões de pessoas sofreram descontos indevidos de benefícios — o que equivale a 22% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência.