No início do ano, o Reino Unido ameaçou Angola, Namíbia e a República Democrática do Congo a receberem 4 mil imigrantes ilegais que estavam em solo britânico. Caso não o fizessem, o governo britânico acabaria com os vistos desses países tanto para cidadãos comuns quanto para autoridades governamentais.
A secretária do Interior Shabana Mahmood também avisou que outros países – Índia, Paquistão, Nigéria, Bangladesh, Somália e Gabão – também estão na mira de sanções por conta da questão imigratória.
O que chama a atenção é a similaridade com táticas de Washington: os Estados Unidos têm emitido sanções parecidas em, ao menos, 40 países, sendo a maioria de África e Oriente Médio.
A medida tem sido criticada por países africanos como coerção diplomática, levando alguns a responder com suas próprias restrições de visto, como os da Aliança do Sahel. Mali e Burkina Faso suspenderam a entrada de cidadãos estadunidenses após a medida da Casa Branca.
Por outro lado, a República Democrática do Congo vai receber migrantes deportados dos Estados Unidos, independentemente de nacionalidade, a fim de receber privilégios diplomáticos e ajuda para estabilizar o leste do país. Além disso, Washington também firmou acordos com Kinshasa na asseguração de minérios importantes para a indústria e a transição energética, como lítio, cobre e terras raras.
Ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, o doutor em relações internacionais no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGRI-UERJ) Agossou Lucien explica que, dentro desse movimento de retorno de imigrantes, diferentes países africanos estão encarando à sua própria maneira.
Com Ruanda, trata-se de um acordo com o Reino Unido para que migrantes sejam enviados ao país africano enquanto seus pedidos de asilo são analisados, funcionando como uma espécie de centro de processamento externo.
Já nos casos de Angola, Namíbia e República Democrática do Congo, os migrantes deportados são, em geral, cidadãos desses próprios países, retornando aos seus locais de origem. Ele afirma que, na prática, Ruanda "passa a ser uma espécie de depósito humano", recebendo pessoas de diferentes nacionalidades, em um arranjo que lembra precedentes históricos, como a formação da Libéria, país formado por escravizados deportados dos EUA.
Em contraste, destaca que países como o Benim seguem a lógica oposta, incentivando o retorno dos cidadãos como parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional, apoiada em maior estabilidade política e econômica. "É uma política externa do atual presidente que quer que a juventude beninense tome posse do desenvolvimento do país", conclui.
Segundo Lucien, a União Africana tem atuação limitada diante desse cenário, com baixa capacidade de articulação no plano internacional e tendência a alinhar suas posições às diretrizes europeias, o que reduz sua disposição em adotar medidas mais firmes em defesa dos interesses dos cidadãos africanos.
Embora a prática pareça desumana, há um componente em que alguns países africanos conseguem tirar vantagens dessas demandas ocidentais. "Para eles, é bem melhor também receber esses migrantes em troca de algum dinheiro, alguns favores."
Segundo Igor Borges Cunha, pesquisador do Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (CSEM), a questão do uso de políticas migratórias como arma de pressão diplomática se encontra no contexto de alta criminalização da migração atual pelo mundo.
Esse fenômeno existe desde a década de 1990, nascendo principalmente nos EUA e na Europa com políticas migratórias mais restritivas.
"O tema central é que não é só a questão da deportação efetiva em si, mas existe a produção de uma condição social em que os migrantes vivem sob essa ameaça constante e permanente de expulsão."
Agora, segundo o pesquisador, as diferenças de acordos migratórios com o Reino Unido — com alguns aceitando apenas migrantes nacionais, como Namíbia, e outros aceitando terceiros nacionais, como Ruanda — expõem uma diferença de perspectivas dentro da União Africana em como lidar com a pressão migratória da Europa.
"Não podemos tratar o continente africano como um bloco homogêneo […]. Existe uma heterogeneidade estratégica entre Estados africanos, e não uma divisão africana simples."
Contudo, o que esses acordos fazem é, em sua avaliação, enfraquecer a autonomia nas relações de países africanos com países europeus. A maior dúvida, nesse caso, seria se países africanos se tornariam zonas de retenção migratória para a Europa e os Estados Unidos.
Cunha acredita que o risco estrutural pode existir, mas que não dependeria apenas de pressão externa, e sim de políticas internas dos países-alvo desses instrumentos de coerção. O aspecto problemático é que essas medidas, somadas à instabilidade mundial, afetam não só governos, mas também estudantes, empresários, famílias, pessoas acadêmicas etc.
"Quando um Estado aceita cooperar sob a ameaça de restrição de vistos, a negociação é fortemente bilateral, muito desigual. Isso importa muito porque a soberania jurídica permanece, mas ela é condicionada por esse instrumento de coerção."