Dentre as mudanças propostas no projeto, está a eliminação das eleições primárias obrigatórias
e a reformulação das regras de financiamento de campanha.
e a reformulação das regras de financiamento de campanha.
Para ser aprovada, a reforma precisa da maioria dos votos — 129 na Câmara dos Deputados e 37 no Senado.
A reforma também propõe proibição de que pessoas com condenações criminais se candidatem a cargos públicos, dentro de uma série de leis da Ficha Limpa.
O projeto do governo propõe modificação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Nº 23.298), que enumera uma série de restrições para quem deseja integrar listas partidárias.
Segundo estabelece a norma, não podem ser candidatos excluídos do cadastro eleitoral como consequência de disposições legais vigentes e pessoas processadas por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações de direitos humanos, entre outros atos.
Também não podem concorrer em eleições integrantes das Forças Armadas e das forças de segurança; magistrados, funcionários ou membros do Poder Judiciário; e diretores ou representantes legais de empresas concessionárias de serviços e obras públicas ou autoridades de entidades que "explorem jogos de azar".
Estes também estariam impedidos de ser nomeados como funcionários públicos, de ocupar cargos diplomáticos ou ser diretores de empresas com participação estatal.