O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (28) os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA), respectivamente, como presidente e relator da comissão especial que vai analisar o fim da escala 6x1.
"Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que acompanham essa matéria aqui na Casa, decidimos designar para presidir a comissão especial Alencar Santana e o relator o deputado Léo Prates, da Bahia", afirmou Motta.
O colegiado será instalado nesta quarta-feira (29) e terá a tarefa de discutir e propor mudanças no modelo de jornada de trabalho, após o tema já ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Santana defendeu a proposta, dizendo que o trabalhador estará "mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar" e "desempenhar sua função".
Prates afirmou que seu texto abordará o debate do novo arranjo de trabalho e pontuou que não será apressado.
"Esse trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Vamos tentar ao máximo mitigar os anseios produtivos. Não vamos aprovar açodadamente", disse o deputado.
A expectativa é de que a comissão conclua a análise até o fim de maio, com possibilidade de alterações no texto antes de seguir para a votação no plenário. De acordo com regimento da Câmara, é previsto que a comissão faça, no mínimo, dez sessões para debater o tema.
Além disso, é esperado que seja votado antes do projeto de lei, enviado pelo governo federal em regime de urgência, manobra feita para acelerar a tramitação da pauta antes das eleições.
O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) afirmou na segunda-feira (27) que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6x1. Segundo o deputado, o instrumento usado pelo governo é inconstitucional em tentar alterar uma matéria prevista em Constituição por meio de um projeto de lei, em vez de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).